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ID
1222351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca dos elementos necessários para elaboração de projetos de construção civil, julgue os itens subsequentes.

Na elaboração dos projetos executivos de uma obra, devem ser obedecidas as condições estabelecidas na Licença de Operação concedida por órgão ambiental na fase preliminar de planejamento do empreendimento.

Alternativas
Comentários
  • Licença de operação é a ultima licença, que é concedida após o término das obras e início das operações.

    Na fase preliminar é concedida a Licença Prévia.

  • Na fase preliminar é concedida a Licença Prévia.

  • Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
    Saliente-se que nesta fase do licenciamento ainda não é autorizado o início de obras.
     

    Licença de Instalação (LI) – autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
    Neste momento não é autorizada a operacionalização do empreendimento.

    Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores (LP e LI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

    Fonte: http://www.semace.ce.gov.br/tipos-de-licenca-e-autorizacao-prazos-de-validade-e-renovacao/

  • Na elaboração dos projetos executivos de uma obra, devem ser obedecidas as condições estabelecidas na Licença de Prévia concedida por órgão ambiental na fase preliminar de planejamento do empreendimento.