Questão 1222675

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs

Duas das hipóteses a seguir são casos de vacância do cargo de Conselheiro do CREF11. Assinale a única alternativa que somente as contenha.

I . Renúncia do Conselheiro.

II. Não tomar posse no cargo para o qual foi eleito, no Plenário ou no Órgão determinado para o exercício de suas funções, no prazo de 15 (quinze) dias contados do início dos trabalhos, salvo motivo de força maior, devidamente justificado e aceito pelo Plenário.

III. Considerado o Conselheiro inabilitado para o exercício da Profissão.

IV. Condenado à pena de reclusão em virtude de sentença transitada em julgado.

V. Registro profissional cassado.

VI. Falecimento do Conselheiro.

• A. I, II, IV, Ve VI.
• B. III eV
• C. II, III e VI.
• D. II, III e IV
• E. I e VI.

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO CONFEF 206/2010

  Art 126.

  Parágrafo único - Será declarada a vacância do cargo de Conselheiro do Sistema CONFEF/CREFs: 

  I - em caso de renúncia ou pedido pessoal; 

  II - por falecimento.

• As letras A, C e D são eliminadas pelo enunciado que diz: "Duas das hipóteses a seguir..."

  Gab. E

  Perderá o cargo de Conselheiro do CREF o Profissional que:

  I – tiver seu registro profissional cassado;

  II – for considerado inabilitado para o exercício da Profissão;

  III – for condenado a pena de reclusão em virtude de sentença transitada em julgado;

  IV – não tomar posse no cargo para o qual foi eleito, no Plenário ou no Órgão determinado

  para o exercício de suas funções, no prazo de 15 (quinze) dias contados do início dos

  trabalhos, salvo motivo de força maior, devidamente justificado e aceito pelo Plenário;

  V – ausentar-se, por 2 (duas) reuniões consecutivas anuais, ou em 6 (seis) reuniões

  intercaladas em cada mandato, sem motivo justificado, de qualquer órgão deliberativo do

  CREF, conforme apurado pelo Plenário em processo regular.

  Parágrafo único – Será declarada a vacância do cargo de Conselheiro do CREF:

  I – em caso de renúncia ou pedido pessoal;

  II – por falecimento.