ID 1222894 Banca FCC Órgão METRÔ-SP Ano 2014 Provas FCC - 2014 - METRÔ-SP - Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Administração de Empresas Disciplina Contabilidade Geral Assuntos Legislação de Contabilidade Normas da CVM A Comissão de Valores Mobiliários - CVM é uma entidade Alternativas autárquica federal, em regime especial, sendo que o seu presidente é nomeado pelo Presidente da República; vinculada ao Ministério da Fazenda, que disciplina, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais, com isso negocia títulos mobiliários emitidos pelas empresas para captar, junto ao público, recursos destinados ao financiamento de suas atividades. eminentemente estatal, em regime obrigatório por decreto dos estados federados, vinculada à Casa Civil, que disciplina papéis emitidos pelas empresas como debêntures, ações ordinárias e preferenciais e que os leiloa em pregão junto à Bolsa de Valores. privada, que oferece auxílio terceirizado ao Ministério da Fazenda, em regime especial, disciplinando, fiscalizando, autuando e até multando empresas que, ao negociar títulos emitidos pelas mesmas, o façam com ilicitudes. Sua função principal, entretanto, é de distribuir aos seus sócios ações, debêntures e outros papéis do capital financeiro. autárquica federal, em regime próprio, isto é, independente, não especial, que auxilia o Ministério da Casa Civil e que regula o mercado de valores mobiliários negociando sobretudo as ações, os debêntures e as quotas de fundos de investimento a longo prazo. paraestatal, autonômica, que auxilia o Ministério da Fazenda e que, na sua forma de liberdade de ação, atua junto ao pregão da Bolsa de Valores, fazendo ocorrer a flutuação das ações ordinárias e preferenciais e influenciando, inclusive, a cotação do dólar, para que haja equilíbrio financeiro no país com a finalidade de se evitar a “quebra” da entidade que negocia tais papéis. Responder Comentários B) não é eminentemente estatal e nem vinculada à Casa CivilC) não é privadaD) não auxilia a Casa CivilE) não é paraestatal A) Vinculada ao Ministério da FazendaAs outras opcoes não são! Gabarito Letra AA Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, porém sem subordinação hierárquica. Com o objetivo de reforçar sua autonomia e seu poder fiscalizador, o governo federal editou, em 31.10.01, a Medida Provisória nº 8 (convertida na Lei nº 10.411 de 26.02.02) pela qual a CVM passa a ser uma "entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária" (art. 5º). É administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Eles formam o chamado "colegiado" da CVM. Seus integrantes têm mandato de 5 anos e só perdem seus mandatos "em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar" (art. 6º § 2º). http://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/primeiros_passos/papel_CVM.htmlbons estudos A CVM*entidade autárquica em regime especial,* atualmente - - - - > vinculada ao Ministério da Economia <----------*personalidade jurídica e patrimônio próprios, *dotada de autoridade administrativa independente, *ausência de subordinação hierárquica, *mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, *autonomia financeira e orçamentária. objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Fonte http://www.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/institucional/sobre/cvm.html#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Valores%20Mobili%C3%A1rios,de%20valores%20mobili%C3%A1rios%20no%20Brasil.