Questão 122290

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei nº 8.666/1993.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Literalidade do Art. 22 §3º da Lei 8.666/93:"Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas"

• Literalidade do Art. 22  3^o.

• CTRL + C e CTRL + V  do artigo 22 parágrafo 3º.

• § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

• CONVITE
      - CARTA CONVITE.
      - SOMENTE INTERESSADOS DO MESMO RAMO.
      - CADASTRAMENTO PRÉVIO OU PRELIMINAR (24H ANTES DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS).
      - MÍNIMO 3 CONVIDADOS (EM REGRA).
      - PARA PEQUENOS VULTOS.
      - PROCESSO SIMPLIFICADO.
      - PODE DISPENSAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA SER REALIZADO POR SERVIDOR DESIGNADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
      - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ATÉ 150.000,00.
      - COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS ATÉ 80.000,00.
      - COMISSÃO FORMADA POR, NO MÍNIMO, 3 MEMBROS, SENDO PELO MENOS 2 DELES SERVIDORES QUALIFICADOS PERTENCENTES AOS QUADROS PERMANENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEIS PELA LICITAÇÃO.

   

  DICA:
  ->> CONVITE: AQUELES NÃO CONVIDADOS, MAS CADASTRADOS: MANIFESTAÇÃO CONVINTEQUATROHORAS.

   

   

   

   

  GABARITO CERTO
   

• Com relação às licitações e contratos, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

• Chamemos de CONviNte

  Cadastrados

  Ou

  Não

  Vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas

  INTEressados do ramo pertinente 

  Fonte: comentários mão na roda daqui do qc