Questão 1224553

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O orçamento público no Brasil é executado de forma cíclica, a partir de instrumentos de planejamento previstos no texto constitucional e na legislação complementar, os quais apresentam diversos conteúdos destinados a subsidiar o processo de planejamento e execução orçamentária. A avaliação de passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas é uma informação relevante para a gestão do orçamento público. Essa informação deve ser encontrada na(o):

• A. Lei Orçamentária Anual
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias
• C. Plano Plurianual
• D. Relatório de Gestão Fiscal
• E. Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Gabarito: B

Comentários

• Aos que marcaram alternativa A, segue o conceito do gabarito (B). 

  III – conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao:

    b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

  
  

• LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
  Art. 4
  § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem