Questão 1224559

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão por Processos; Processo Organizacional na Administração Pública

Os controles administrativos são exercidos pelo Poder Executivo e pelos órgãos de administração dos demais Poderes sobre suas atividades, com o objetivo de mantê-las dentro da lei. Existem diversas formas de controle administrativo, tais como: recursos administrativos, representação administrativa, reclamações e pedidos de reconsideração, as quais se materializam pela abertura de processos administrativos.

NÃO é uma das etapas comuns dos processos administrativos a(o):

• A. defesa
• B. instauração
• C. publicação
• D. relatório
• E. julgamento

Gabarito: C

Comentários

• Errando e entendendo: ele pede uma etapa não comum. 

   § 4^o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
  

• Essa parte mistura a Lei 8112 à Lei 9784. Deve-se procurar este assunto nos artigos 143 a 182 da Lei 8112. 

  PAD, rito "normal" (àquele que não é sumário) se desenvolverá na seguintes partes: I. INSTAURAÇÃO; II. INQUÉRITO: Instrução, Defesa e Relatório.III. JULGAMENTO

  PAD sumário, ocorre por inassiduindade habitual, abandono de cargo e acumulação ilegal de cargos: I. INSTAURAÇÃO; II. INSTRUÇÃO: Indiciação, Defesa e Relatório. III. JULGAMENTO. 

  A Lei 9.784 não fala em publicidade dos processos administrativos, ela garante, inclusive, o sigilo dos mesmos. O art. 26 fala em publicação APENAS para o instituto da INTIMAÇÃO do(s) interessado(s) ou partes no processo: "§ 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial."

  Bons estudos!!