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Gabarito: B
CRFB/88
Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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LETRA B
pode-se entrar na casa de alguém anoite, em caso de flagrante delito, ou desastre, ou para prestar socorro, e nestes casos não é necessário o consentimento do morador.
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Adentrar na casa do indíviduo com ordem judicial somente durante o dia. Aplica-se as polícias judiciárias.
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Dar um tiro de 12 na fechadura e meter o pé só com ordem judicial "durante o dia"
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XI -C.F - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Todas as alternativas estão presentes no art. 5º: direitos individuais.
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A) CORRETA - Art.5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
B) ERRADA - Art.5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
C) CORRETA - Art.5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
D) CORRETA - Art.5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
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Somente é possível entrar na casa sem o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:
Durante o dia:
a) em caso de flagrante delito;
b) em caso desastre;
c) para prestar socorro;
d) POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Durante a noite:
a) em caso de flagrante delito;
b) em caso desastre;
c) para prestar socorro.
Do exposto pode-se concluir que a entrada no domicílio sem o consentimento do morador por ordem judicial somente poderá ocorrer durante o dia.
Pois bem, mas qual o critério utilizado para determinar-se o que vem a ser dia ou noite para fins de inviolabilidade do domícilio? Para responder a esta questão tem-se de observar dois posicionamentos doutrinários:
(a) O primeiro, ao qual adere José Afonso da Silva , defende que dia é o horário compreendido entre as 06h (seis horas) e as 18h (dezoito horas).
(b) O segundo, defendido por Celso de Mello e outros constitucionalistas de renome, entende ser válido o critério físico-astronômico, compreendo-se por dia o intervalo de tempo entre a aurora e o crepúsculo.
Dentre estas duas linhas de interpretação, o entendimento predominante exarado nas decisões do tribunais brasileiros é aquele segundo o qual por dia deve entender-se o período de tempo compreendido entre o nascer do sol e seu crepúsculo (critério físico-astronômico).
http://dsantin.blogspot.com.br/2010/02/questao-da-inviolabilidade-do-domicilio.html
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Durante o dia.
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Quando você acha a questão muito fácil, se empolga e não presta atenção nos mínimos detalhes
Errado: durante a noite
Certo: durante o dia
Toda atenção é pouco!
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Li no automático e tive que reler tudo até achar o "noite". É assim que ela vai pegar a gente. Atenção, calma e paciência, gente!
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LETRA B CORRETA
CF/88
ART. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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seu poliça se quiser me prender vai ter que jogar carteado até amanhecer na minha porta. kkk
nao pode entrar à noite
letra bbbbb
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DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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Letra b.
O certo seria : por determinação judicial durante o dia.
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fagrante
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Cuidado com o NÃO do enunciado.
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passei direto, e nem vi a noite chegar
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não é durante a noite e sim durante o dia , o livro de Dirley da Cunha diz que é o período entre a aurora (nascer do sol) e o crepúsculo (Pôr do Sol)
Sergipe, aí vou eu
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GAB: B
#PMSE
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casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de fagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.(DURANTE O DIA)
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gab B
FOCONAMISSÃO
#SE
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DURANTE O DIA)
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Apenas durante o dia!
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
A) CORRETA.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XXII, CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
B) INCORRETA.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).
Alternativa equivocada. A violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia.
Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:
COM o consentimento do morador, ou
SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:
1. flagrante delito >>> qualquer hora.
2. desastre >>> qualquer hora.
3. prestar socorro >>> qualquer hora.
4. durante o DIA, por determinação judicial.
PEGADINHAS:
1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora”, por determinação judicial.
2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado”.
C) CORRETA.
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5º, XX, CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional. Cuidado: o examinador sempre irá criar uma situação e dizer que nela será possível alguém ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Não caia nessa!
D) CORRETA.
O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor (art. 5º, XXXII CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
DICA : Faça uma lista das situações que mencionam “lei complementar”, e memorize.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Esse direito é materializado pelo CDC: Código de
Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990.
Fonte: CF 88.
GABARITO DA QUESTÃO: B.
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APENAS DURANTE O DIA !!
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GABARITO B
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Durante a noite não, durante o dia!