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Ao quadro de pessoal.
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Letra C
Neste caso podemos chegar na conclusão sem saber nada a respeito
A questão fala de provimento efetivo e provimento em comissão
As letras A, B, D não faz sentido, sendo assim, apenas a letra C, pois trata do quadro de pessoas tanto efetivo quanto comissionado.
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Lei 15303 de 10/08/2004Art. 2° – Para os efeitos desta Lei considera-se:
(...)IV – quadro de pessoal o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou de entidade;
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Basta um pouco de bom senso mais uma vez...
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LEI 15.302 2004 Data: 10/08/2004
Art. 2º – Para os efeitos desta lei, considera-se:
IV – quadro de pessoal o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou de entidade;
Essa lei caiu em conhecimentos específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Lei Estadual nº 15.302, de 10 de agosto de 2.004, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo;
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Essa daí comparei com o estatuto pmba sobre o quadro de praças/ oficiais. kkkkk
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Art. 2º – Para os efeitos desta Lei considera-se:
I – grupo de atividades o conjunto de carreiras agrupadas segundo sua área de atuação;
II – carreira o conjunto de cargos de provimento efetivo agrupados segundo sua natureza e complexidade e estruturados em níveis e graus, escalonados em função do grau de responsabilidade e das atribuições da carreira;
III – cargo de provimento efetivo a unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com criação, remuneração, quantitativo, atribuições e responsabilidades definidos em Lei e direitos e deveres de natureza estatutária estabelecidos em Lei complementar;
IV – quadro de pessoal o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou de entidade;
V – nível a posição do servidor no escalonamento vertical dentro da mesma carreira, contendo cargos escalonados em graus, com os mesmos requisitos de capacitação e mesma natureza, complexidade, atribuições e responsabilidades;
VI – grau a posição do servidor no escalonamento horizontal no mesmo nível de determinada carreira.