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Gabarito - B
I - O peculato culposo é uma infração de menor potencial ofensivo, da competência do Juizado Especial Criminal. CERTO - Pena de detenção de três meses a um ano. De acordo com o art. 61 da Lei 9.099/90 é crime de menor potencial ofensivo;
II - O funcionário que extraviar livro oficial do qual tem a guarda em razão do cargo cometerá o delito previsto no art. 314 do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave. - CERTO - O preceito secundário do art. 314 estebelece pena de reclusão de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
III - O crime de violação de sigilo funcional está previsto no art. 325 do Código Penal tanto na modalidade dolosa, como na culposa. ERRADO - Para acertar basta lembrar que o único caso de crime culposo nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em Geral é o Peculato culposo.
IV - Tanto o peculato como a concussão são classificados doutrinariamente como delitos materiais. ERRADA - O Delito de concussão é Formal bastando a exigência, não necessitando de qualquer resultado (entrega da exigência) . O peculato sim é crime material.
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Em relação ao item IV, o peculato é um crime material e a concussão é um crime formal.
Os crimes formais se consumam independentemente da obtenção do resultado, o qual é mero exaurimento do crime.
Vida longa e próspera, C.H.
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A violação de sigilo funcional só é prevista na modalidade dolosa,
pois não há previsão no tipo penal de modalidade culposa.
Veja-se:
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
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Que decoreba bravo
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Questão horrível de decoreba.
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(V ) O peculato culposo é uma infração de menor potencial ofensivo, da competência do Juizado Especial Criminal.
Peculato culposo, pena de 3 meses a 1 ano de detenção.
(V) O funcionário que extraviar livro oficial do qual tem a guarda em razão do cargo cometerá o delito previsto no art. 314 do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.
Art. 314, CP
( F) O crime de violação de sigilo funcional está previsto no art. 325 do Código Penal tanto na modalidade dolosa, como na culposa.
Existe apenas um crime de modalidade culposa, nos crimes praticados por funcionário público contra a Adm. Pública em Geral, Peculato culposo.
( F) Tanto o peculato como a concussão são classificados doutrinariamente como delitos materiais.
Peculato é classificado como material, concussão crime formal.
Gabarito B
Não adianta "brigar" com a Banca.
Se ela cobra "decoreba", é teu dever decorar se quiser passar!
#paz
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B. V – V – F – F. correta
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CRIME MATERIAL X CRIME FORMAL
O crime material só se consuma com a produção do resultado naturalístico. Ex.: peculato, a morte no homicídio, etc.
>>No crime de peculato, o funcionário público deve, obrigatoriamente, se apropriar do bem para configurar o delito.
O crime formal, por sua vez, não exige a produção do resultado para a consumação do crime, ainda que possível que ele ocorra. Ex.: concussão, ameaça, etc.
>>O simples ato de exigir quantia indevida já configura o crime de concussão, não preciso receber o dinheiro para que configure o delito.
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Para chutar:pelas respostas:
1 -3 V e 2 F
2 - 3 V e 2 F
3 - 3 F e 2 V
4 - 3 F e 2 V
Portanto,
V
V
F
F