Questão 122524

• Banca: ESAF
• Órgão: PGFN
• Ano: 2003
• Provas: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais

A competência da Comissão de Valores Mobiliários, estabelecida na Lei nº 6.385/76, dá à autarquia poder para:

• A. determinar a anulação de operações realizadas em Bolsas de Valores sempre que houver suspeita de irregularidades.
  
• B. determinar a ineficácia de operações de swaps de taxas de juros celebradas entre instituições financeiras.
  
• C. fixar limites para negócios celebrados em Bolsas de Futuros.
  
• D. aprovar a criação de mercados para negócios de derivativos.
  
• E. suspender a negociação de quaisquer valores mobiliários em mercados.

Gabarito: D

Comentários

• CAPITULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1o - Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintesatividades: (1)I - a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;II - a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;III - a negociação e intermediação no mercado de derivativos;IV - a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Valores;V - a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Mercadorias eFuturos;VI - a administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;VII - a auditoria das companhias abertas;VIII - os serviços de consultor e analista de valores mobiliários.(1) - Redação dada pela Lei 10303/2001 DOU 01/11/2001 pág. 4 (E) -Alteração: inclusão: inciso III e V; Renumeração dos demais.