SóProvas


ID
1225555
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

  • Tipos de contribuição sindical:

    - contribuição confederativa: fixada pela assembléia sindical, alcançando somente os filiados.

    - contribuição sindical: fixada por lei, alcançando todos os trabalhadores, filiados ou não à entidade sindical

  • Questão fácil de ser anulada.

    A letra ''e'' não traz consigo a ressalva. Note que a informação é absoluta.

    #TrAuMaCeSpE

  • Para mim, esta questão teria de ser anulada, pq ta faltando uma ressalva muito importante do art. 8º, VIII - "é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou repre­sentação sindical E, SE ELEITO, ainda que suplenteaté um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei."

  • em relação a alternativa C não é extrajudiciais e sim judiciais

  • O erro da "C" está em informar que é "LIMITADO a questões administrativas...", quando o certo seria, "inclusive em questões judiciais e administrativas.



  • Que questão mal feita, então quer dizer que se o cara praticar falta grave não será dipensado? rs

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  • Gabarito: E

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

    Força!!!

  • Questão mal elaborada. 

    A estabilidade do empregado sindicalizado é uma estabilidade PROVISÓRIA. É errado dizer que é vedada a dispensa dele e ponto final. Não é vedado, se ele cometer falta grave durante o seu mandato ou se passar um ano após o final do mandato ele perde essa estabilidade PROVISÓRIA.

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  • Típica questão que faz você olhar para cima e pedir para Deus te ajudar na hora da resposta!

    Letra D:  não é a diretoria e sim a Assembléia Geral

    fé que você vai passar!

  • Amém, Amanda!

  • A questão E, também apresenta erro, pois não adianta falar que questão  incompleta tem que considerar correta porque existe um " salvo"  no inciso ..."se cometer falta grave nos termos da lei " , ou seja, não será vedada a dispensa, logo gabarito questionável para anulação...

    Neste caso, procure a questão menos errada. Está virando rotina esse tipo de questão mal formulada.

  • Questão que induz o candidato ao erro...não gostei..rs

  • A criatura que elaborou essa questão para a banca devia ser estagiário. Questão incompleta e mal elaborada. 


  • Já deu pra perceber que a Vunesp não sabe elaborar uma questão decente! 

  • incompleta


  • SE FOSSE CESPE A LETRA E ESTARIA INCORRETA 


  • E de que adianta julgar se a questão está mal elaborada ou incompleta pessoal? serve de alento para o erro? o negócio é estudar e se moldar ao estilo da banca, só issó deixará a aprovação mais perto... abraços

  • Para esses tipos de questão vale marcar a alt."menos errada". Eliminação, é o jeito!


    Bos estudos a todos!

  • questão polêmica, ALTERNATIVA (E) está errada ao meu ver... Ao lermos dá a entender que a partir da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, o empregado sindicalizado TERÁ  proteção por tempo INDEFINIDO e isto não confere.

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, SE ELEITO, ainda que suplente, ATÉ UM ANO após o final do mandato, SALVO SE COMETER FALTA GRAVE nos termos da lei.

  • Questão certinha ... não adianta chorar. O certo é aprender com os erros dos outros...

     

  • A) I - a lei NÃO poderá exigir autorização do estado para a fundação de sindicato, RESSALVADO o registro no órgão competente, VEDADAS ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical;



    B) II - é VEDADA a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, NÃO podendo ser inferior à área de um município;
     


    C) III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;



    D) IV - a ASSEMBLEIA GERAL fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, INDEPENDENTEMENTE da contribuição prevista em lei;
     


    E) VIII - é VEDADA a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 1 ANO após o final do mandato, SALVO se cometer falta grave nos termos da lei. [GABARITO]

  • Para mim, todas estão erradas!
    Da forma que foi colocada a letra E dá a entender que empregado sindicalizado nunca mais poderá ser dispensado. rs

  • Todas poderiam ser consideradas ERRADAS, pois estão incompletas.

  • Então se eu me candidatar a a cargo de direção ou representação sindical NUNCA MAIS serei dispensado? Bom saber.

  • Estranho a VUNESP considerar uma questão incompleta como correta, visto que não é o estilo da banca. Se fosse o CESPE eu não acharia estranho. Na minha opinião, todas incorretas.
  • "VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei."

    Para de chorar, galera, hahaha é letra da lei, não tem nada de errado.

  • O fato da alternativa estar incompleta não a torna errada.

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  • Pessoal, são 5 alternativas, 4 estão ERRADAS e um correta, mas incompleta. Obviamente, você escolherá a incompleta. Não vejo problema na questão.

  • Gab: E

     

    Apesar de estar incompleta.

  • eu anularia essa questão....na lei seca , fala que ocorrerá a dispensa ,se cometer falta grave nos termos da lei.

    A banca nao pode colocar a frase incompleta, totalmente discricionário  cabe recurso.!!

  • questão idiota. na alternativa E da a entender que a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou repre­sentação sindical o empregado nunca mais vai poder ser demitido

  • Alternativa E está errada/incompleta. 

  • Isso é preguiça de colocar o texto da lei de forma completa?

    "VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei."

  • A) Art. 8º
    I - a lei NÃO poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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    B) Art. 8º
    II - é VEDADA a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

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    C) Art. 8º
    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, INCLUSIVE em questões judiciais ou administrativas.

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    D) Art. 8º
    IV - a ASSEMBLEIA GERAL fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

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    E) Art. 8º
    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  • "Para de chorar, galera, hahaha é letra da lei, não tem nada de errado."

    Ah é... o examinador escreveu um absurdo. Não está na letra de lei não, lá está escrito corretamente.

  • YES! Vou ficar ad eternum na empresa!

  • mas vai tomar no cy hein

  • embora incompleta, gab C

    é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou repre­sentação sindical