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Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade. CLT.
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a) São os seguintes os prazos a serem observados pelo empregador:
a) Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio (justa causa), indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
b) Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
c) não existe a previsão por fração superior a 6 meses;
e) a alternativa está quase correta, não fosse pela ressalva feita na hipótese de abandono de emprego, quando o empregado não perderá as verbas rescisórias de natureza indenizatória. (súmula 73, do TST).
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A) Art 477, § 6º clt – O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
ERRADO
b) Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
ERRADO
c) Art.
1° da lei 12.506: O aviso prévio, de que trata o Capítulo
VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de
1943, será
concedido na proporção de 30
(trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço
na mesma empresa.
Parágrafo
único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão
acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na
mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias,
perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
ERRADO
d) Art. 484 da CLT: Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
CORRETO
e) SUM 73 TST: A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
ERRADO
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LETRA D
Ocorre a extinção contratual por culpa recíproca quando ambas as partes têm culpa na extinção do contrato, isto é, tanto empregado quanto empregador descumpriram suas obrigações contratuais e, portanto, concorrem culposamente para a cessação do contrato de trabalho.
Somente é possível a configuração desta modalidade de extinção contratual mediante decisão judicial.
Quanto às verbas rescisórias, a lei abre espaço para a solução encontrada, no sentido de reduzir à metade as parcelas devidas ao empregado.
Os direitos do empregado na rescisão por culpa recíproca:
* saldo de salários (integral, porque já adquirido/trabalhado)
* metade do aviso prévio
* metade do décimo terceiro proporcional
* metade das férias proporcionais
* metade da multa do FGTS (20%)
* férias vencidas e décimo terceiro vencido
* saque do FGTS
---> O seguro-desemprego NÃO é devido porque o empregado concorreu para o desemprego.
Fonte: Ricardo Resende
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Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
§ 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.
Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem CLÁUSULA ASSECURATÓRIA do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
questão B está correta, porém o gabarito é a letra D. Deveriam anular.
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* exceção da letra E: abandono de emprego.