Questão 1226503

• Banca: CS-UFG
• Órgão: DPE-GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009; Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados

Tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Federal n. 80/1994, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

• A. é exercida pelo Ouvidor-Geral, escolhido pelo Conselho Superior, entre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
• B. é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.
• C. é exercida pelo Subdefensor Público-Geral, que poderá ser destituído desse cargo por proposta do Defensor Publico-Geral, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior, antes do término do mandato.
• D. é exercida pelo Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira e maiores de trinta e cinco anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros.
• E. é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores dessa instituição.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E. conforme art 103 da LC n. 80/94:

  Art. 103. A Corregedoria-Geral éórgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dosservidores da Instituição.
  

  
  

  Erro da Letra a) c) e d)

  Art. 104.  A Corregedoria-Geral é exercida peloCorregedor-Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em listatríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeadopelo Defensor Público-Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1(uma) recondução.

  
  

  Erro da Letra b)
  

  Art.105-A.  A Ouvidoria-Geralé órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dosserviços prestados pela Instituição

• GABARITO E

  LC 80/94

  Da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

  Art. 103. A Corregedoria-Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.

  Art. 104. A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

  Da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado 

  Art. 105-A. A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.    

  Parágrafo único. A Ouvidoria-Geral contará com servidores da Defensoria Pública do Estado e com a estrutura definida pelo Conselho Superior após proposta do Ouvidor-Geral.     

  Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.     

• LC 130/17 do Estado de Goiás

  Art. 9º A Defensoria Pública do Estado de Goiás compreende:

  I - órgãos de Administração Superior:

  a) a Defensoria Pública-Geral do Estado;

  b) a Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado;

  c) a Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado;

  d) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

  e) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;

  II - órgãos de atuação:

  a) as Defensorias Públicas;

  b) os Núcleos da Defensoria Pública;

  III - órgãos de execução:

   a)    os Defensores Públicos do Estado;

   IV - órgãos auxiliares:

  a) a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado;

  b) a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;

  c) os Centros de Atendimento Multidisciplinar da Capital e do Interior;

  V - órgãos de apoio:

  a) a Diretoria-Geral de Administração e Planejamento;

  b) a Diretoria de Controle Interno;

  c) a Diretoria de Assuntos Jurídicos;

  d) a Diretoria de Comunicação Social;

  e) a Diretoria de Tecnologia da Informação.