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a) Falso
Art. 21, CF. Compete à União:
VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
b) Correto.Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
c) Falso.
Art. 21, CF. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;
d) Falso.
Art. 21, CF. Compete à União:
XVII - conceder anistia;
e) Falso.
Art. 21, CF. Compete à União:
XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
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A competência administrativa pode ser exclusiva da U(art. 21) ou comum da U, E, DF e M.
Uma dica para saber o que se trata de competência exclusiva da U e, consequentemente, por exclusão, saber o que se trata de competência comum da U, E, DF e M é:
A competência legislativa exclusiva sempre será referente aos temas: segurança nacional, assuntos de interesse nacional ou internacional, patrimônio da U e os objetivos da República Federativa do Brasil estabelecidos no art. 3º CF.
a) fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. SEGURANÇA NACIONAL.
c) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros. TEMA NACIONAL.
d) conceder anistia. TEMA NACIONAL. OBS: Ref. D. Penal que é tema de legislação privativa da U. Geralmente, um tema de legislação privativa da U gera uma competência administrativa exclusiva da U, ou o inverso.
e) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. TEMA NACIONAL.
Já com relação à alternativa B - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência não só da U, mas de todos os entes (interessa a todos).
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Os mnemônicos caem por água abaixo quando colocamos cara a cara as competências exclusivas da União e as competências comuns entre os entes. Nesse caso, vemos, também, a importância da leitura!!!
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Artigo 21. Compete à União
Manter
Declarar
Assegurar
Permitir
Decretar
Autorizar
Emitir
Administrar
Elaborar
Manter
Explorar
Explorar
Organizar e Manter
Organizar e Manter
Organizar e Manter
Exercer
Conceder
Planejar
Instituir
Instituir
Estabelecer
Explorar
Organizar, Manter e Executar.
Estabelecer
Art. 23 Competência Comum da União, Estados, do DF e dos Municípios.
Zelar
Cuidar
Proteger
Impedir
Proporcionar
Proteger
Preservar
Fomentar
Promover
Combater
Registrar, acompanhar e fiscalizar
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito
Art. 24 Compete à União, aos Estados, e ao DF legislar concorrentemente sobre:
Aqui o que deu pra ajudar foi a palavra Proteção
Este "Macete" na verdade me ajuda na hora do desespero e ajudou também a entender um pouco os incisos, por exemplo no art.23 dá pra entender que tudo é feito para o bem comum. Meio que me ajuda e espero ter ajudado também.
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Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
Referência legislativa: - Constituição Federal
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Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional
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a) falso
Art. 21. Compete à União:
autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
b) correto
art. 23. VIII da cf: É competência comum da união, dos estados, dos distrito federal e dos municípios:
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
c) falso
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
d) falso
Art. 21. Compete à União:
XVII - conceder anistia;
e) falso
Art. 21. Compete à União:
XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
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a) art. 21. Compete (exclusivamente) à União: VI. autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico
b) art. 24. Competência comum da U, E, DF, M: VIII. fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
c) art. 21. Compete (exclusivamente) à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
d) art. 21. Compete (exclusivamente) à União: XVII. Conceder Anistia
e) art. 21. Compete (exclusivamente) à União: XXIV. organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
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a) autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. / Compete à União
b) correto / art. 23. VIII da cf: É competência comum da união, dos estados, dos distrito federal e dos municípios:
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
c) Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão - os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros / Compete à União
d)conceder anistia/Compete à União
e)organizar, manter e executar a inspeção do trabalho/ / Compete à União
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Pessoal, como vocês decoram as competências?
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Marcus, procure no YouTube por aulão do TRT PR em que o Prof. Rodrigo Menezes lecionou acerca das competências. Aula perfeita! Impossível não aprender!!!
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Art. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VIII: fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
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questao meio obvia....
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Letra B.
Conforme o Profº Rodrigo Menezes explica em seus vídeos (free- youtube), essa questão fica fácil de marcar com um simples raciocínio.
Assim que mato uma questão dessa, veja:
a) O município tem poder para fiscalizar a produção e o comércio de material bélico? NÃO!
b) O município tem poder para fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar? SIM!
c)O município tem poder para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de
transporte rodoviário interestadual de passageiros? NÃO!
d) O município tem poder para conceder anistia? NÃO!
e)O município tem poder para organizar, manter e executar a inspeção do trabalho? NÃO
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Juli li excelente seu comentário nunca mais vou esquecer .
Muito obrigada.
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PRIVATIVO (Direito) - todos que terminam com L (civil, comercial, penal, processual, eleitoral, espacial) + todos que terminam em O (menos de 8 letras), incluindo aeronáuticO (11 letras), ex: (agrário 7, marítimo 8, trabalho 8, AERONÁUTICO 11).
CONCORRENTE (Direito) - todos que terminam em O (mais de 8 letras) exceto (aeronáuticO 11 letras que é privativo)
ex: (tributário 10, financeiro 10, orçamento 9, econômico 9 , urbanístico 11, penitenciário 13)
PRIVATIVO (L, O-8*) E CONCORRENTE (O+8*)
*AeronáuticO --> privativo
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COMUM COMUNICÍPIO, TODOS PODEM.
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Galera, perguntaram aqui qual o melhor método para gravar as competências, que caem bastante em concursos e são o grande diferencial. Primeiro, tem como gravar tudo? Sim! E como? Só tem um jeito. Já pesquisei tudo na internet, macetes e tal...mas o que encontrei foi aquilo de sempre (capacete de PM e Puff). Contudo, só isso não esgota a matéria. Então, como eu fiz? Primeiro, pegue uma folha e do lado esquerdo escreva o título "competencias concorrentes" e, do lado direito, as "privativas da União". Do lado esquerdo, escreva uma história, se utilizando das palavras principais de cada inciso da competência concorrente. Do lado direito, faça desenhos com cada inciso. Faça isso tb com as demais competências ( desenho de um lado e frase do outro). Depois disso, vc nunca mais errará nenhuma questão, pois quando vc se depara com ela, automaticamente vc percebe (em sua mente) que a competência ou está do lado esquerdo (lado da história) ou do lado direito (desenho). É trabalho de um dia inteiro de estudo, mas que nunca mais vai te dar dor de cabeça.
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Obrigada pela dica marcelo francisco. Vou tentar!
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o que me ajudou a entender competências foi gravar apenas os artigos 22 ( competências privativas da união) e o 24 (competência concorrente da união, estados e DF), o que resta são competências bem sérias ou que podem ser por todos os entes, pq a diferença entre as competências administrativas exclusicas da união e da competências comuns são bem óbvias tipo (manter relações com Estados estrangeiros, declarar guerra, assegurar a defesa nacional, emitir moeda e etc)
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A - Errada, compete à União
B -Certa
C -Errada, compete à União
D - Errada, compete à União
E - Erraada,compete à União
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a) Competência da União
b) Competência comum à União, aos estados, ao DF e aos municípios
c) Competência da União
d) Competência da União
e) Competência da União
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
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Resposta: B!!
Comentários:
Alternativa correta: letra “B”: conforme art. 23, VIII, da CF.
“É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;”
Alternativa “A”: fiscalizar a produção e o comércio de material bélico é competência da União (art. 21, VI, da CF).
Alternativa “C”: explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros é competência da União (art. 21, XII, “E”, da CF).
Alternativa “D”: conceder anistia é competência da União (art. 21, XVII, da CF).
Alternativa “E”: organizar, manter e executar a inspeção do trabalho é competência da União (art. 21, XXIV, da CF).
Fonte: Livro Revisaço Analista e Técnico do TRT, Tomo 1, Editora Juspodivm, 6ª edição, Autor Paulo Lépore.