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http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/africa/sistemaafricano.htm
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Calma, colega. Essa questão é relacionada à matéria de Direito Internacional dos Direitos Humanos, matéria certamente cobrada no concurso.
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Carta de Bajul (1981).
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Que eu saiba nunca se cobrou dir. internacional em prova de juiz estadual
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Calma pessoal,
na hora da prova vc encontra uma questão desta e já se desestabiliza, mas com calma dava para "chutar" certo.
Veja, sabemos que temos o sistema americano, europeu, asiático e africano.
O sistema africano foi o último a ser "criado", então, olhando as datas o chute seria na de data mais recente.
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Ridícula, mas é só uma questão, na prova, chutaria e iria para próxima. Lamentável....
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CARTA
AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS
E DOS POVOS
Carta de Banjul
Aprovada pela Conferência
Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul,
Gâmbia, em janeiro de 1981, e adotada pela XVIII Assembléia dos Chefes
de Estado e Governo da Organização da Unidade Africana (OUA) em
Nairóbi, Quênia, em 27 de julho de 1981.
Preâmbulo
Os Estados africanos membros da Organização da Unidade Africana,
partes na presente Carta que tem o título de "Carta Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos",
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Sistema
Regional de Proteção a Direitos Humanos são complementares com os da
ONU e a Declaração Universal dos Direitos do homem. Cada
sistema vai criar seus próprios mecanismos e instrumentos, seguindo a
Declaração Universal dos Direitos do Homem e a ONU. Essa declaração foi o ponto
de partida para as regiões criar seus próprios instrumentos.
Exisitem 3 sistemas hoje em funcionamento: o Europeu, Interamericano e Africano
em funcionamento. Outros 2 são precários, que são o Sistema Árabe e Asiático que esta em projeto. O Europeu é o mais importante.
A
grande alteração do Sistema Europeu é o Protocolo 11 que estabeleceu a
Corte Européia. Com extinção da comissão o caso vai direto a Corte, é o
único sistema em qual o individuo pode ir diretamente a corte a
estabelecer sua denuncia. Isso da mais agilidade ao processo.
A
Carta Africana de Direitos Humanos é a mais recente e enfatiza o
Direito dos Pobres e vai dizer que todo povo tem direito a existência,
diz que os povos colonizados ou oprimidos têm o direito de se libertar
de seu Estado de Dominação. Isso é bem especifico deste sistema. Isto
pode ser um exemplo de complementação de Direitos Humanos não violando a
Universalidade e sim reforçando os Direitos Humanos.
Comissão
Interamericana foi criado em 48. Esta comissão é da OEA e do sistema
Interamericano de Direitos Humanos, isto significa que ela pode analisar
denuncias de violação de Direitos Humanos mesmo que os Estados não
sejam partes da Comissão Interamericana, pois ela faz parte da OEA,
então um membro da OEA que violar direitos humanos pode entrar no mérito
da Comissão. Uma das questões é desaparecimento forcado.
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"Conhecida também como Carta de Banjul, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos procura preservar as características da cultura e da história africana. Nesse sentido, destacam-se três principais tópicos: a consagração dos valores tribais como consequência do espírito do pacto; a disposição ímpar não só de direitos, mas também de deveres dos indivíduos africanos para com seus grupos familiares; e, finalmente, a afirmação conceitual dos direitos dos povos como direitos humanos, em especial aqueles concernentes ao direito à independência, à autodeterminação e à autonomia dos Estados africanos.
De forma inédita, estabelece, simultaneamente no rol dos direitos protegidos, tanto os direitos civis e políticos como também os direitos econômicos, sociais e culturais.
Acredita-se que o grande avanço que emergiu da Carta Africana foi a inclusão dos povos como titulares de direitos humanos, tanto no âmbito interno como no plano internacional. Até essa época (início dos anos 1980) só se falava em direito à autodeterminação dos povos. Esse pacto, trilhando o caminho demarcado pela Declaração Universal do Direito dos Povos (Argel/1976), estabeleceu serem direitos dos povos: existência enquanto tais; livre disposição de suas riquezas e recursos naturais; desenvolvimento; paz e segurança e preservação do meio ambiente sadio. (...)"
*** Disponível em: http://nestorsampaio.jusbrasil.com.br/artigos/112021030/carta-africana-dos-direitos-humanos-e-dos-direitos-dos-povos-sistema-regional-africano-1981?ref=topic_feed
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Mera curiosidade, mas qual a importância para um Juiz de Direito (Estadual) saber por meio de qual documento surgiu o sistema AFRICANO de Direitos Humanos?
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Leonardo,
"Mera curiosidade, mas qual a importância para um Juiz de Direito (Estadual) saber por meio de qual documento surgiu o sistema AFRICANO de Direitos Humanos?"
A importância, meu caro, é fazer com que no processo seletivo para os magistrados do país não sejam selecionados meros tecnocratas papagaios de lei. O conhecimento em áreas adjacentes ao Direito, como a História, a Filosofia e os Direitos Humanos é fundamental para a correta aplicação de um ordenamento jurídico justo e não sectário, aberto ao conhecimento humano e compreendedor da complexidade das relações sociais.
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Norton Makarthu
Sua resposta é a famosa "katchanga". Quem foi que disse que saber disso faz do futuro magistrado um bom juiz?! Ou um juiz correto?! Quer dizer que é fundamental, visando a melhor atuação jurisdicional, que o magistrado saiba A DATA E POR ONDE SURGIU O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS?! Faça-me o favor.
É louvável sua tentativa de ser "politicamente correto" e tentar dar uma resposta "bonita" à indagação do Leonardo. Mas, a verdade, meu caro Leonardo, é que não estamos estudando para ser juízes, estamos estudando para sermos aprovados num concurso de ingresso à Magistratura. Uma vez lá dentro, aprenderemos, no curso de formação e nos anos de ofício, como atua um magistrado.
Caso não concorde com minha resposta, pergunte a qualquer juiz e veja a resposta dele.
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essa questao esta classificada de maneira errada! deveria entar na materia de direitos humanos!
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Adorei a questão. Abrir os horizontes. Área médica e do Judiciário é tomada por alienados. Infelizmente, é a realidade.
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Alguns dos principais documentos em direitos humanos:
Declaração Universal dos Direitos Humanos-1948
Convenção Europeia de Direitos Humanos 1950
Carta Social Europeia- 1961
Carta Asiática dos Direitos
Humanos- 1977
Carta Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos- 1981
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia- 2000
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será que tem alguma vaga para moçambique?
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"O sistema regional africano de direitos humanos nasce somente em 1981, com a adoção da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos" - conhecida como Carta de Banjul (MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Método, 2015, p. 147).
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essa foi no vulgo "chute", pensei o seguinte: Africa sempre foi esquecida, é o continente menos desenvolvido, por consequência qualquer direito fundamental concedido será o mais recente possível :)
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Só precisa saber um pouco de história nessa,
APARTHEID 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul,
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Não é ser politicamente correto, é reconhecer a importância de um sistema de proteção de D.U, que reflete toda a sua influência em Convenções e Tratados.
Se não tivermos estudado os 03 principais sistemas regionais de proteção, além do sistema da ONU - Global -, não sabemos de nada.
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Letra C - Carta de Banjul (1981).
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Conhecendo o ano de surgimento do Sistema Africano de Dirietos Humanos, já seria o suficiente para 'matar' a questão.
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da pra acertar no chute utilizando o seguinte raciocínio:
como a questão é pra juiz não tem ingenuidade na questão, então chute a menos provável, no caso Bajul que nunca ouvi falar...
todas as outras alternativas parecem ser possíveis de estar certas, isso é malicia da banca pra confundir o candidato que não estudou a fundo o conteúdo, logo se é pra chutar em questões para juiz chute na mais improvável...
pra mim deu certo rsrs
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Norton, perfeita resposta! Esta coisa de "não estamos estudando para sermos juízes, mas para passar no concurso", me lembrou algo do tipo:
"quero ser juiz pelo salário, depois que passar só saber o funcionamento do fórum", (aí lembro daquela desembargadora madame tirando sarro de professora deficiente) OU "odeio índios, mas o MPF tem ótimo plano de carreira" ...isso sim é pensamento colonial, ou melhor, uma colonização do pensamento... mas pra quê saber o que isso significa?
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Existem três sistemas regionais de proteção de direitos humanos em pleno funcionamento: o Sistema Europeu, o Sistema Interamericano e o Sistema Africano, organizado a partir da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, mais conhecida como "Carta de Banjul", de 1981.
Gabarito: a resposta é a letra C.
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TJMO
TJ MOÇAMBIQUE
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GABARITO C
A Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos ou Carta de Banjul é o principal instrumento normativo do Sistema Regional Africano, e foi adotada em 1981 pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Organização da Unidade Africana (atual União Africana), entrando em vigor apenas em 1986.
Fonte:https://jus.com.br/artigos/33757/o-sistema-regional-africano-de-protecao-dos-direitos-humanos-e-dos-povos
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Gab C
Carta de Banjul (1981).
Fui pelo ano ... lembrei que li na doutrina do Mazzuoli que o sistema africano é "recente" :| ... chutei
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Gabarito: C
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Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos: o principal instrumento normativo deste sistema é a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, adotada em 1981, em Banjul, na Gâmbia, tendo entrado em vigor em 1986.
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MEU MNEMÔNICO É HORRÍVEL E POLITICAMENTE INCORRETO, MAS EU LEMBRO DE MANDAR UMA CARTA PRA mAJULLLL QUE NASCEU EM 1981 E AI LEMBRO DE BANJUL.
EU SEI QUE É HORR´VEL! ME BLOQUEIEMM! JÁ ESTOU PERDENDO A SANIDADE MENTAL!!! SORRY!
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Puts, ainda bem que não quero ser juíza hahaa
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Jovem jamal , carcou em geral kkkk
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< > GABARITO: C
SISTEMAS REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:
NA ORDEM:
1 INTERAMERICANO:
- Organização dos Estados Americanos (OEA), fundada em 1948
PROTOCOLOS ADICIONAIS MAIS IMPORTANTES:
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos na área de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988/99)
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos para Abolição da Pena de Morte (1990/91)
ORGANISMO DE SUPERVISÃO:
- Comissão foi estabelecida em 1960 e seu estatuto revisto em 1979 (Comissão: Washington, DC)
- Corte foi estabelecida em 1979 (Corte: San José, Costa Rica)
2 EUROPEU:
- Conselho da Europa (CE), fundado em 1949
ORGANISMO DE SUPERVISÃO:
- Uma Corte única foi estabelecida em 1998 (Estrasburgo, França)
3 AFRICANA:
- Organização da Unidade Africana (OUA), substituída pela União Africana (UA) em julho de 2002
- Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos (1981/86)
PROTOCOLOS ADICIONAIS MAIS IMPORTANTES:
- Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres na África (2003/2005)
ORGANISMO DE SUPERVISÃO:
- Comissão foi estabelecida em 1987 (Comissão: Banjul, Gâmbia)
- Corte ainda está sendo estabelecida.
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OBS: Quando aparecem duas datas após o nome de um tratado, a primeira indica a data em que foi adotado e a segunda a data em que entrou em vigor.
JURISDIÇÃO: TODAS CONTENSIOSAS E CONSULTIVAS AMPLA