-
Gabarito: Letra E
NSCGJ Nº 30/2013 - Art. 162. O escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento registrará a retirada e a devolução de autos, mediante anotação no sistema informatizado oficial e no relatório de carga emitido pelo sistema (carga eletrônica), observada as seguintes cautelas: ...
-
Item D) Errado
Art. 164. Não havendo fluência de prazo, os autos somente
serão retirados em carga mediante requerimento.
§ 1º Na fluência
de prazo, os autos não sairão do ofício de justiça, salvo nas
hipóteses expressamente previstas na legislação vigente, ressalvado,
porém, em seu curso ou em outras hipóteses de impossibilidade de retirada dos
autos, o direito de requisição de cópias quando houver justificada
urgência na extração respectiva, mediante autorização judicial, observando-se o
procedimento próprio.
§
2º Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou
mediante prévio ajuste por petição nos autos, os procuradores das partes
retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador
poderá retirá-los pelo prazo de 1 (uma) hora, mediante carga rápida,
independentemente de ajuste.
-
complementando os comentários dos colegas:
a) ERRADA. Art. 97 NSCGJ (atualizada 2014) - Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 24 horas e executados os atos processuais no prazo de 48 horas.
b) ERRADA Art. 99 NSCGJ (atualizada 2014) - Nenhum processo permanecerá paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, ou ficará sem andamento por mais de 30 dias, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências das partes, etc.)
Parágrafo único - Decorrido o prazo de 30 dias, o ofício de justiça reiterará a diligência uma única vez e, em caso de não atendimento, será aberta conclusão ao juiz, para as providências cabíveis.
c) ERRADA Art. 996. NSCGJ Antes de entrar em gozo de licença ou qualquer outro
afastamento, o oficial de justiça devolverá todos os mandados em seu poder,
observado, quanto a férias, o § 1º deste artigo.
§ 1º Os oficiais de justiça não receberão mandados nos 15 (quinze) dias
antecedentes às suas férias marcadas na escala; nesse prazo cumprirão os
mandados anteriormente recebidos, e só poderão entrar em férias sem nenhum
mandado em mãos, vedada a baixa para redistribuição.
§ 2º O prazo previsto no § 1º será reduzido para 5 (cinco) dias antes do
recesso de fim de ano, regulado pelo Provimento CSM nº 1948/2012, se as férias
marcadas em escala formarem com o recesso período ininterrupto de descanso.
-
a) Art. 97 NSCGJ (atualizada 2014) - Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 24 horas e executados os atos processuais no prazo de 48 horas.
b) Art. 99 NSCGJ (atualizada 2014) - Nenhum processo permanecerá paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, ou ficará sem andamento por mais de 30 dias, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências das partes, etc.)
Parágrafo único - Decorrido o prazo de 30 dias, o ofício de justiça reiterará a diligência uma única vez e, em caso de não atendimento, será aberta conclusão ao juiz, para as providências cabíveis.
c) Art. 996. NSCGJ Antes de entrar em gozo de licença ou qualquer outro afastamento, o oficial de justiça devolverá todos os mandados em seu poder, observado, quanto a férias, o § 1º deste artigo.
§ 1º Os oficiais de justiça não receberão mandados nos 15 (quinze) dias antecedentes às suas férias marcadas na escala; nesse prazo cumprirão os mandados anteriormente recebidos, e só poderão entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, vedada a baixa para redistribuição.
§ 2º O prazo previsto no § 1º será reduzido para 5 (cinco) dias antes do recesso de fim de ano, regulado pelo Provimento CSM nº 1948/2012, se as férias marcadas em escala formarem com o recesso período ininterrupto de descanso.
-
A) Errada (atualizada prov cg/2016) - art. 97. conclusão em 1 dia e executados os atos processuais em 5 dias.
-
Alternativa E
Art. 162. O escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento registrará a retirada e a devolução de autos, mediante anotação no sistema informatizado oficial e no relatório de carga emitido pelo sistema (carga eletrônica), observadas as seguintes cautelas:
I – na retirada dos autos, o advogado, estagiário de Direito ou pessoa credenciada lançará sua assinatura no relatório de carga emitido pelo sistema informatizado, arquivando-se o documento provisoriamente em classificador próprio;5
II - na devolução do feito, o servidor do ofício de justiça ou da seção administrativa efetuará a baixa no relatório de carga, juntando-o imediatamente aos autos.
-
Gabarito: Letra E
NSCGJ Nº 30/2013 - Art. 99. Nenhum processo permanecerá paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, ou ficará sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências das partes etc.).
Parágrafo único. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de justiça reiterará a diligência uma única vez e, em caso de não atendimento, será aberta conclusão ao juiz, para as providências cabíveis.
-
GABARITO E (Questão desatualizada)
ERRADA - Conclusão no prazo de 1 dia e executados os atos processuais no prazo de 5 dias - deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 72 horas.
ERRADA - 30 dias - nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 90 dias, no aguardo de diligências
ERRADA - 15 dias - não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 10 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala; nesse prazo cumprirão eles os mandados anteriormente recebidos, só podendo entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, vedada a baixa para redistribuição.
ERRADA - Na fluência de prazo de comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos os procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador ou preposto poderá retirá-los pelo prazo de 2 a 6 horas, mediante carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense. - quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo Escrevente responsável pelo atendimento, vista de autos em cartório fora do balcão pelo período de 30 minutos.
ERRADA - Art. 162 das Normas (2017) - O escrivão ou escrevente responsável pelo atendimento registrará a retirada e a devolução de autos, mediante anotação no sistema informatizado oficial e no relatório de carga emitido pelo sistema. -
-
Art. 162. O escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento registrará a retirada e a devolução de autos, mediante anotação no sistema informatizado oficial e no relatório de carga emitido pelo sistema (carga eletrônica), observadas as seguintes cautelas:
I – na retirada dos autos, o advogado, estagiário de Direito ou pessoa credenciada lançará sua assinatura no relatório de carga emitido pelo sistema informatizado, arquivando-se o documento provisoriamente em classificador próprio;
II - na devolução do feito, o servidor do ofício de justiça ou da seção administrativa efetuará a baixa no relatório de carga, juntando-o imediatamente aos autos.
-
Achei que estava louco, pois nenhuma questão está correta de acordo com as alterações vigentes das NSCGJ
-
Se você estuda pro TJSP 21, a alternativa C não cai.
Texto atualizado até 21/09/2021:
A - Art. 97. Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 1 (um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias.
B - Art. 99. Nenhum processo permanecerá paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, ou ficará sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências das partes etc.)
C - Art. 996. Antes de entrar em gozo de licença ou qualquer outro afastamento, o oficial de justiça devolverá todos os mandados em seu poder, observados os §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 1º Os oficiais de justiça não receberão mandados nos 15 (quinze) dias antecedentes às suas férias marcadas na escala e ao gozo de licença prêmio e horas credoras (nas duas hipóteses pelo período ininterrupto equivalente ao bloco mínimo permitido para o gozo de férias); nesse prazo cumprirão os mandados anteriormente recebidos, e só poderão entrar em férias ou em gozo de licença prêmio e horas credoras sem nenhum mandado em mãos, vedada a baixa para redistribuição
D - Art. 164. Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados em carga mediante requerimento.
§ 2º Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos os procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador ou preposto poderá retirá-los pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, mediante carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense.
E - Art. 162. O escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento registrará a retirada e a devolução de autos, mediante anotação no sistema informatizado oficial e no relatório de carga emitido pelo sistema (carga eletrônica), observadas as seguintes cautelas: