Questão 1229464

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público.

A criação de autarquia para a prestação de determinado serviço público implica a transferência para o órgão autárquico tanto da execução quanto da titularidade do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão , no meu ponto de vista esta CORRETA.

• AUTARQUIA = PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO = OUTORGA PELO PODER PÚBLICO = TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE E EXECUÇÃO DE DETERMINADO SERVIÇO.
  
  
  GABARITO. CORRETO!

• Justificativa de anulação:

  A utilização da expressão “órgão autárquico” na redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação.
  

• "A criação de autarquia para a prestação de determinado serviço público implica a transferência para A AUTARQUIA tanto da execução quanto da titularidade do serviço."...CORRETO

  Justificativa d banca para anulação:

  "A utilização da expressão 'órgão autárquico' na redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação."