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Item ERRADO, não é considerado evento de capacitação.
Seção VI
Da Licença para Capacitação
Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
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Item errado, é considerado evento de afastamento para participação em programa de pós-graduação
Seção IV
art 96-A O servidor poderá, no interesse da administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação
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O programa de pós-graduação STRICTO SENSU no país é considerado evento de capacitação, sendo o tempo de afastamento do servidor público em virtude de participação no mencionado programa considerado tempo de efetivo exercício
Art. 96-A.
O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a
participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou
mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com
a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto
sensu em instituição de ensino superior no País.
§ 1o Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade
definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação
e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou
sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para
este fim.
Leia a lei antes de comentar!!!!
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Pegadinha do cespe. Participação em programa lato sensu não permite afastamento. Apenas para participação em programa strictu senso é que a lei 8112 concede o afastamento.
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Lei 8.112/90
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento
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não tem nada haver com licença para capacitação. é para pos graduação, mestrado 3 anos e doutorado 4 anos.
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Gabarito: Errado
Creio que foi pegadinha da banca, pois a lei somente menciona programa de pós graduação strictu sensu, nada fala de lato sensu.Substituindo pela expressão "strictu sensu", a questão estaria correta, com base no art. 102, IV da lei 8.112/90:
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento.
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(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
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Gabarito: ERRADO!
Lei 8112/90
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são
considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
IV - participação
em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de
pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento.
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As pós-graduações lato sensu compreendem programas de
especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business
Administration). Com duração mínima de 360 horas, ao final do curso o
aluno obterá certificado e não diploma. Ademais são abertos a candidatos
diplomados em cursos superiores e que atendam às exigências das
instituições de ensino – Art. 44, III, Lei nº 9.394/1996.
As pós-graduações stricto sensu compreendem programas de mestrado e
doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de
graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino e ao
edital de seleção dos alunos (Art. 44, III, Lei nº 9.394/1996). Ao final
do curso o aluno obterá diploma.
FONTE: SITE DO MEC
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Lato sensu é diferente de stricto sensu, a qual a lei 8112/90 prevê afastamento, porém nada relaciona a afastamento a capacitação em lato sensu, pois está não é concedida afastamento do serviço.
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Lato sensu (ESPECIALISTA)
Stricto sensu (MESTRE OU DOUTOR)
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alguém pode me dizer o artigo que fala que STRICTO SENSU é considerado capacitação? Pois eu não achei nada disso
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Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são
considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
IV - participação em programa de treinamento
regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País,
conforme dispuser o regulamento;
Exemplo de capacitação stricto sensu: Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo
exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício
do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de
curso de capacitação profissional.
O erro está em ter colocado o lato sensu no meio da questão.
“Mas a sabedoria que do alto vem é, primeiramente pura, depois
pacífica, moderada, tratável, cheia de misericórdia e de bons frutos,
sem parcialidade, e sem hipocrisia.” (Tiago 3:17)
Leia a Bíblia
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Complementando...
(CESPE Técnico em Contabilidade MS 2010) É possível que o servidor se afaste do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que haja interesse da administração e que essa participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. C
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ERRADALei 8112/90
Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
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ATENÇÃO, GALERA!!!
LATO SENSU, no âmbito da lei 8.112/90, "NOOOOOON ECXIIIIIISTE"!!!!
A referida lei menciona apenas dois cursos:
1) Curso de capacitação profissional, na forma de LICENÇA (art. 87);
2) Pós-graduação stricto sensu, na forma de AFASTAMENTO (art. 96-A).
A lei 8.112/90 não trata de lato sensu.
* GABARITO: ERRADO.
Abçs.
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Resumo:
Lato sensu ( pós graduação) =>licença
Stricto sensu (mestrado doutorado) => afastamento
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Acho que o comentário do CPR again está invertido, não?! O.o
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Verdade, Camylle Chagas! Corrigi!
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lAto senso --------> MBA
stricTO sensu ------> douTOrado, mestrado.
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Lato Sensu significa “em sentido amplo” e compreende os cursos de pós-graduação voltados para alguma especialização.
Stricto Sensu significa “em sentido limitado”, ou seja, essa pós-graduação está restrita aos cursos de mestrado e doutorado.
portanto,lei 8.112 somente para mestrado e doutorado!!sim,eu errei essa %#@&¨% pela enésima vez!!
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Não existe nem Afastamento, nem Licença para curso de Pós-Graduação Lato Sensu. A lei fala de:
Licença para curso de Capacitação, que é considerado de efetivo exercício;
Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País (Mestrado, Doutorado e pós-Doutorado),que também é considerado de efetivo exercício, ou seja, conta para todos os efeitos como se no exercício estivesse.
CESPE!... só sei que nada sei...
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Errada
Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da
Administração, e desde que a participação não possa ocorrer
simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação
de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a
respectiva remuneração, para participar em programa de
pós-graduação stricto sensu em instituição
de ensino superior no país.
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Atentem para:
STRICTO SENSU.
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SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSStricto SSSSSSSSSSSSSSSSSensu ==> SSSSSSSSSSSSSSSSSSai pra estudar
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ERRADO
Lei 8112/90
Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
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Mais uma questão da série: Se você pensar que é CERTA, pode colocar ERRADA que você vai acertar...
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CARAMBA CAI NO LATO SENSU, no âmbito da lei 8.112/90, "NÃO EXISTE"!!!!
O CERTO É STRICTO SENSU art.96-A lei 8.112/90 caput.
PORTANTO; QUESTÃO ERRADO
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Sacanagem Stricto SenSu!!!!!!
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O que existe na lei 8.112/90 é STRICTU SENSU.
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O erro da questão, a meu ver, não está simplesmente na suposta troca de strictu sensu para latu sensu em si, como muitos estão alardeando. De fato, pós-graduação lato sensu no país pode ser considerado evento de capacitação, à luz da 8.112. Dito isso, o erro da questão reside no fato de que, se é evento de capacitação, não há o que se falar em tempo de afastamento, esse sim considerado no caso de pós-graduação strictu sensu. O mais correto seria falar em tempo de licenciamento, já que diz-se licença de capacitação.
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nada é fácil , tudo se conquista!
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Afastamentos:
PARA...
1 - ... servir a outro órgão ou entidade
2 - ... exércicio da mandato eletivo
3 - ... estudo ou missão no exterior
4 - ... programa de estudo de pós graduação STRICTU SENSU NO PAÍS:
MESTRADO (tempo de serviço >> 3 anos)
DOUTORADO (tempo de serviço >> 4 anos)
PÓS DOUTORADO (tempo de serviço >> 4 anos)
≠ de LATO SENSU que é a PÓS GRADUAÇÃO e a 8112 não permite afastamento nesse caso.
Lato sensu --> não permite afastamento => licença
Strictu senso --> Possível o afastamento
ATENÇÃO:
LATO SENSU, no âmbito da lei 8.112/90, "NÃO EXISTE"!!!!
A referida lei menciona apenas dois cursos:
1) Curso de capacitação profissional, na forma de LICENÇA (art. 87);
2) Pós-graduação stricto sensu, na forma de AFASTAMENTO (art. 96-A).
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ALEX AIGNE - Otima explicação, simples, limpa e de facil compreensao.
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questão cretina
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Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.....
GABARITO ERRADO
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Questão Filha da mãe!
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Yeah yeah.
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Vai dar rasteira no CÃO CESPE!
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Apenas na modalidade STRICTU SENSU.
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Afastamento para participação em programa de pós - graduação stricto sensu no país
* No interesse da Adm. e desde que o curso ñ possa concorrer com o exercício do cargo;
* Pelo período que durar o programa;
* Permanencia mínima (para ter direito)
a) de 3 anos para Mestrado e
b) de 4 anos para Doutorado e pós - Doutorado
OBS: Após a conclusão do curso, o servirdor deverá permanecer no seu cargo pelo mesmo período em que esteve afastado, no caso de ressarcimento proporcional.
OBS²: Se o servidor ñ conseguir o título, deverá ressarcir a adm., salvo por motivo de força maior.
OBS³: Conta como tempo de serviço e servidor estável ñ poderá gozar desta licença.
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Stricto Sensu: APENAS MESTRADO E DOUTORADO.
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Errado
Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país (art. 96-A)
Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
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stricto sensu
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Esssa veio lá das entranhas!
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Gabarito: ERRADO.
Fundamentação: Não colocaria apenas o artigo 96-A como alguns concurseiros citaram aqui, pois a questão aborda o ARTIGO 102 DA LEI 8.112/90.
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Vixi, essa me pegou!
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pós graduação stricto sensu
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Gab: errado!! Rapaz não dar pra confiar na Cespe! Ela é covarde, sempre lhe ataca pelas costas!!
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Gab: errado!! Rapaz não dar pra confiar na Cespe! Ela é covarde, sempre lhe ataca pelas costas!!
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Pós-graduação stricto sensu, na forma de AFASTAMENTO
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Lato Sensu; não permite afastamento.
Strictu Senso; permite afastamento.
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ART. 96-A) Pós-graduação stricto sensu, na forma de AFASTAMENTO.
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Nossa, caí feito um pato.
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Gabarito ERRADO
(stricto sensu)
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O programa de pós-graduação STRICTO SENSU no país é considerado evento de capacitação, sendo o tempo de afastamento do servidor público em virtude de participação no mencionado programa considerado tempo de efetivo exercício.
Lato Sensu: não permite afastamento.
Strictu Senso: permite afastamento.
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comentário curto, porém muito bom e completo, do professor Francisco.
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Lato sensu → Pós graduação.
Stricto sensu → Mestrado e Doutorado.
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AGORA EU CONSIGO PASSAR EM UM CARGO DE FISCAL DA RECEITA!! NOSSA, CONHECIMENTO QUE SALVOU MEU FUTURO
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
Lei 8112/90
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
IV - participação
em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento.
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Considerado como de EFETIVO EXERCÍCIO os Afastamentos.
Férias;
Exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;
Exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República;
Participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação Stricto Sensu no País, conforme dispuser o regulamento. Atenção!!! lato sensu, não é considerado como efetivo exercício.
Desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;
Júri e outros serviços obrigatórios por lei;
Missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento.
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GABARITO ERRADO
Do Tempo de Serviço
LEI 8.112/90: Art. 102 - Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento;
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".
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Servidor em estágio probatório não pode gozar de AFASTAMENTO:
Cessão para outro órgão ou entidade
Pós-graduação stricto sensu no país
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Stricto Sensu no País.
O erro é "Lato Sensu"
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O correto é em programa de pós-graduação stricto sensu .
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Ai a pessoa já com a mente apertada, já fez redação, já fez meio mundo de questão e ainda se atentar pra uma questão dessa, tem q ser muito bom msm...Eu nem sabia o que era lato sensu, af.
Depois dizem que é só estudar kkkkkkkkkkkkkkk
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A capacitação lato sensu (pós-graduação/especialização) não exige dedicação exclusiva, você não recebe bolsa de estudos e dá para fazer à distância, com encontros quinzenais.
Diferente da capacitação stricto sensu (mestrado e doutorado), em que você recebe uma bolsa de estudos, tem que se dedicar exclusivamente (40h semanais), além de prestar contas ao final do processo (afinal você está recebendo dinheiro público).
Dessa forma, não é concedido afastamento ao servidor para capacitação latu sensu.
Gab E