A)considera-se inexigível a licitação para contratação de impressão de diário oficial.
Resposta correta: Considera-se dispensável a licitação para contratação de impressão de diário oficial.
B)é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório
C)é dispensável a licitação quando houver inviabilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados no objeto do certame.
Resposta correta: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados no objeto do certame.
D)a alienação de bens imóveis da Administração adquiridos por meio de dação em pagamento pode ser feita com dispensa de licitação.
E)é facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, permitindo-se, inclusive, exigir que o licitante supra a omissão e complemente a documentação ou informação deveria constar originariamente na proposta.
Resposta correta: É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.