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"O princípio da simetria implica em vinculação do Poder Constituinte Decorrente à observância da iniciativa privativa do Poder Executivo no âmbito estadual” (STF - ADI 541).
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A título de curiosidade:
STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 775 RS (STF)
Data de publicação: 23/05/2014
Ementa: EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 53, inciso IV, e art. 81, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o afastamento do governador e do vice-governador do País por qualquer tempo. Princípio da simetria. Princípio da separação dos Poderes. Confirmação da medida cautelar. Procedência. 1. A Carta da Republica , em seus arts. 49 , inciso III , e 83 , dispôs ser da competência do Congresso Nacional autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País quando a ausência for por período superior a quinze dias. 2. Afronta os princípios da separação dos Poderes e da simetria disposição da Constituição estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice-governador se ausentem do País por qualquer prazo. 3. Trata-se de mecanismo do sistema de freios e contrapesos, o qual somente se legitima nos termos já delineados pela própria Lei Maior, sendo vedado aos estados-membros criar novas ingerências de um Poder na órbita de outro que não derivem explícita ou implicitamente de regra ou princípio da Lei Fundamental. Precedentes. 4. Ação direta julgada procedente.
Fonte: Jusbrasil.
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Princípio da Separação dos Poderes (Sinônimo de Princípio da Simetria e da Separação dos Poderes)
Princípio da divisão dos poderes. Princípio segundo o qual o Poder Público é exercido por diferentes órgãos, níveis ou instituições, harmônicos e interdependentes.
Fonte: Jusbrasil.
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O que seria o princípio da integridade nacional?
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gabarito: A
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https://www.youtube.com/watch?v=I4PcKlIiBaA
Comentário da questão no vídeo acima.
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Princípio da Simetria: as Constituições Estaduais, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas Municipais devem seguir o modelo estatuído na Constituição Federal.
Direito constitucional - Luciano Dutra.