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Gabarito Letra D
Exercício da Soberania Popular
Voto - Direto e Secreto
Plebiscito - Precede ao ato legislativo (Ex: Divisão do Pará)
Referendo - Posterior ao ato legislativo (Ex: Referendo sobre o estatuto do desarmamento)
Iniciativa popular - Iniciativa para propor a criação de leis, nos termos que a lei estabelecer
Bons Estudos
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bem redigida a questão.. SQN
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Convocar - plebiscito.
Autorizar - referendo.
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Basta lembrar:
PLEbicito --> PRÉvio. (P+P).
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Recall?? Piada uma questão dessa!!
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Mnemomico:
Referendo: Ratifica o ato legilativo
Plebiscito: consulta Prévia ao ato legislativo.
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PRE'-biscito = "anterior" (tosco, mas funciona...rs)
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Basta seguir a ordem alfabética, o P vem antes do R, desta forma o Plebiscito é anterior (a Lei) e o Referendo é posterior.
...m, n, o, P, Q, R, s, t, u...
P = Plebiscito (antes da lei)
Q = faz de conta que é a lei
R = Referendo (depois da lei)
Decorei assim.. kkkkkk
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Plesbiscito - "PRÉ-biscito" - ANTES DO ATO NORMATIVO. Rs
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QUESTÃOOOOOOOOO GOSTOSA PAKAS
Bem simples,
Referendo - Posterior á aprovação, mas antes da vigência /AUTORIZAR
Plebiscito - Realizada antes da aprovação da lei pelo Legislativo /CONVOCAR
CABE AO CONGRESSO NACIONAL, VOLTA LA ENCIMA, EM AZUL TAMBÉM rs
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Que questão pai!
Ô papa capim dos meus sonhos kkkkkk
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Resposta: D
Fundamento normativo:
Lei 9.709/1998, Art. 1o A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
§ 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
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(P)lebiscito.- (P)révio
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c) "Dentre os chamados institutos da democracia semidireta, podemos citar o: Recall: é o poder da população de destituir um servidor público ou titular de mandato eletivo do cargo que ocupa, caso não corresponda às expectativas. É adotado, atualmente, em 12 Estados-membros dos EUA"
"Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional buscando introduzir o instituto do recall em nosso ordenamento jurídico (PEC nº 73/2005)." (CAVALCANTE, J. Processo Legislativo Constitucional, pg. 34)
d) Lei nº 9.709/98, art. 2º Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
§ 1º O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
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“é convocado(a) com anterioridade (PREBISCITO) a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”.
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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito; (opinião do povo com sim ou não.)
II - referendo;(opinião da sociedade em determinado assunto ou decisão politica.)
III - iniciativa popular;(população apresenta projetos de lei.)
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Plebiscito - Consulta PRÉVIA ao ato.
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“é convocado(a) com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”.
GAB: D
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Gabarito (D)
(P)lebiscito (P)ergunta antes de fazer a lei
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GAB. D
Rumo à centenária milícia de bravos!
Ilhéus-BA
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PRÉBISCITO = PRÉ ANTES
KKKKKKK
#PMBA
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Eis aqui uma questão fácil. Acredito que a esta altura você não teve dificuldades para assinalar a alternativa ‘d’ como resposta. O interessante é que em uma prova de analista judiciário, o recall apareceu entre as alternativas, apesar de não ser um instituto adotado por nossa democracia. Você verá nas próximas questões que ele será novamente cobrando, contudo, em provas de carreiras que exigem o conhecimento de um conteúdo um pouco mais denso.
Gabarito: D
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Forma Indireta: através dos representantes eleitos.
Forma Direta: Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular e Ação popular.
CF/88, art. 1º, Parágrafo único:
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
“Nos termos desta Constituição” = Remetendo ao CF/88, art. 14º encontra-se forma diretas de exercício do poder.
CF/88, art. 14º
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
O que é PLEBISCITO? O que é Referendo? O que é Iniciativa Popular:
I - Plebiscito: consulta Prévia que se faz aos cidadãos sobre um Projeto de lei a ser posteriormente discutido pelo Congresso Nacional.
II - Referendo: consulta posterior ao povo, após a aprovação de um ato legislativo. Povo deve Ratificar ou Rejeitar a medida aprovada.
III - Iniciativa Popular: é a atribuição da competência legislativa para dar Início a um Projeto de lei, a uma parcela significativa do eleitorado nacional.
1° MACETE – “QCONCURSOS”
No alfabeto, o "P" vem antes do "R". Logo:
Plebiscito acontece antes.
Referendo acontece depois.
2° MACETE – “QCONCURSOS”
PRÉBISCITO - PRÉVIA - CONSULTA PRÉVIA
REFERENDO DEPOIS - CONSULTA DEPOIS (POSTERIOR)
Gabarito: "D"
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Cuidado!!! Não faça associação de Recall somente ao CDC!!
o princípio do "recall" não é muito diferente do "impeachment", que está consagrado na esmagadora maioria das constituições presidencialistas.
O "recall" é decidido diretamente pelos eleitores e não através de seus representantes.
Questão CESPE 2018 - Q1236714
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PRÉbiscito -> PRÉvio.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei 9709/98 dispõem sobre plebiscito.
A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre a lei de iniciativa popular. Art. 61,§ 2º: "A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles".
B– Incorreta - Referendo é consulta posterior à população. Art. 2 , Lei 9709/98: "Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. (...) § 2 O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição".
C– Incorreta - O recall "é a forma de revogação individual. Capacita o eleitorado a destituir funcionários, cujo comportamento, por qualquer motivo, não lhe esteja agradando" (BONAVIDES, Paulo, Ciência Política, 4a Edição, p. 352, Forense, 1978). Não é admitido no Brasil.
D- Correta - É o que dispõe a Lei 9709/98 em seu art. 2º: "Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. § 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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Gabarito D
PLEBISCITO - a priori
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Plebiscito= Povo+ Lei
Referendo=Lei+ Povo
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Plebiscito = Plebe = Plebeus = Antigos = Antes = Prévio
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GAB-D
PLEBICITO.
SEJA O MELHOR EM TUDO.!!!