Questão 1229827

• Banca: IBFC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: O Estado de Bem-Estar Social; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Os serviços de saúde, educação, previdência social e assistência social caracterizam

• A. Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.
• B. Serviços de prestação obrigatória do Estado e de obrigatória concessão a terceiros.
• C. Serviços de prestação não obrigatória pelo Estado, mas não os prestando, é obrigado a promover-lhes a prestação, tendo, pois que outorgá-los em concessão ou permissão a terceiros.
• D. Serviços de prestação obrigatória pelo Estado, mas sem exclusividade.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

• Todos esses ramos descritos no comando da questão são de PRESTAÇÃO OBRIGATÓRIA por parte do ESTADO, todavia sem exclusividade...

  Podemos observar grandes exemplos de serviços de UTILIDADE PÚBLICA ou SERVIÇOS IMPRÓPRIOS DE ESTADO quando PARTICULARES PRESTAM TAIS SERVIÇOS, quais sejam: EDUCAÇÃO, SAÚDE  e PREVIDÊNCIA PRIVADA etc! O particular pode prestar independentemente de delegação, havendo apenas fiscalização por parte do Estado!

  GABA D

  #rumoooaoTJPE

• é a famosa questão SOPA NO MEL!

• →Atividades Exclusivas: Somente o Estado executa (impostos, previdência social, etc)./Agências de Fiscalização, regulamentação, financiamentos, fomentação. (elaboração de boas ideias.)

  →Serviços não Exclusivos: Estado atua juntamente com organizações públicas não estatais e privadas (hospitais, universidades, etc). –saúde, educação, pesquisa científica e tecnológica, as creches, os hospitais  →representa as atividades concedidas à inciativa privada.