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A letra A, diz respeito ao art. 5, XLII.
A letra B é uma reprodução do art. 5, XLIV.
O item C trata do art. 5, XLVII.
O item errado é a letra D, posto que, ele informa que a todos são assegurados todos os demais direitos e garantias. Tal consideração está incorreta. Alguns direitos e garantias têm como destinatários pessoas ou entes específicos. Não sendo assegurados a todos. Estando, portanto, falso o item.
fonte> curso aprovar
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Olá, colegas de luta!
A resposta é letra D, vejamos o porquê:
É assegurado ao preso, conforme Art 5º, XLIX, a integrida física e moral, porém, durante o seu período de reclusão haverá a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Desta forma, não podemos afirmar que todos os direitos e garantias individuais do preso são assegurados. Segue a literalidade que trata dos presos na CF/88:
CF/88 Art. 5º XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
"Vamo derramar sangue!"
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Todos, menos a liberdade serão mantidos.
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conforme prevê a nossa legislação, não havendo permissão para implantação da pena de morte, em única exceção nos períodos de guerras, de acordo com ao artigo 5º Inciso XLVII da Constituição Federal: - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. ,
Neste aspecto, assim disciplina o artigo 84 Inciso XIX, para que efetivamente seja declarada guerra:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
fonte: http://www.infoescola.com/direito/pena-de-morte-no-brasil/
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o direito ao voto também é suspenso, correto?
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Icaro Nogueira: Não é apenas o direito ao voto. O apenado com sentença condenatória transitada em julgado tem SUSPENSOS os direitos políticos enquanto persistirem os efeitos da pena. Ex vi Art. 15, III da CR.
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RESOLUÇÃO Nº 23.461, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Art. 1º Esta resolução estabelece procedimentos para a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências.
Art. 2º Os Juízes Eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, criarão seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação, a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou a justificação.
Fonte: http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234612015.html
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Gabarito letra d
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o preso mantém todos os direitos. mas perde o direito à liberdade.
essa é a diferença
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Se não ele não estaria preso né.
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Direito de exercer uma profissão, direito de ir e vir , dentre outros que ficarão suprimidos decorrentes da própria prisão...
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"É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral e a todos os demais direitos e garantias individuais."
Da forma que está escrito, a assertiva está correta, POR QUÊ? Em função desse pequeno "a" inserido antes de "TODOS", o que traz a tona o entendimento de que "a todos", ou seja, não só aos presos. Logo, está correta. Leiam com calma e vocês perceberão isso.
Ela seria o gabarito, pois pedem a INCORRETA, se trouxesse a seguinte redação:
É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral e todos os demais direitos e garantias individuais.
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Um dos exemplos que ele o preso não tem direito é de ir e vir.
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É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral e a todos os demais direitos e garantias individuais.
" a todos " faz referência a "presos".
Os presos não vão ter alguns direitos e garantias individuais.
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A) ART. 5, XLII CF - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
B) ART. 5, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
C) ART. 5, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; / COMPLEMENTO: ART. 84, XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
D) ART. 5, XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; (e a todos os demais direitos e a garantias individuais)
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Responde pelos crimes de Tortura, Tráfico de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos os que PODENDO evitá-los se omitem??
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Gabarito Letra D
PRESO NÃO TEM DIREITO DE LOCOMOÇÃO POR EXEMPLO
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A regência do verbo respeitar depende do significado com que é utilizado.
Assim, com o significado de «ter respeito por», o verbo é transitivo direto e não pede preposição: «É necessário respeitar o ambiente.» «Respeita o teu pai e a tua mãe.»
Com o significado de «ser relativo a alguma coisa», «dizer respeito a», o verbo é transitivo indireto e rege a preposição a: «A questão do ambiente respeita a todos nós.» «Esta conta respeita às compras efectuadas…»
Assim sendo, a redação da letra 'D' (no significado que ela possui de acordo com o gabarito), deveria está incorreta já que, no caso , dado o sentido do verbo RESPEITAR, este deveria ter sido utilizado na sua forma DIRETA: "É assegurado aos presos o respeito a integridade física e moral e todos os demais direitos e garantias individuais."
ENTRETANTO, se observarmos bem, a própria constituição utilizou o verbo na sua forma indireta, logo o que o avaliador fez foi tão somente repetir o hipotético "erro de regência" do constituinte originário.
https://www.dicio.com.br/respeitar/
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Não tem direito à liberdade!
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Com sentença transitada em julgado o preso fica temporariamente, até durar seus efeitos, com os direitos pollíticos suspensos.
GAB: D
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Correção dos comentários da Kerolinne Silva e do Sidinei Carvalho:
Kerolinne Silva:
- Nesse caso não temos o verbo "respeitar", mas sim o substantivo "respeito". Esse é um caso de formação de palavras chamado de derivação imprópria, quando se muda a classe gramatical sem mudar a estrutura da palavra. Muito comum de acontecer com verbos, adiciona-se um artigo para torná-lo um substantivo. No trecho "É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral..." o substantivo "respeito" não é um dos itens assegurados por si só, devido à regência desse, mas sim o respeito à integridade física, e o respeito à integridade moral. Caso o respeito por si só fosse um dos itens assegurados, ficara assim: "É assegurado aos presos o respeito, a integridade física e moral...", ou ainda, "É assegurado aos presos: o respeito, a integridade física e moral..."
Sidinei Carvalho
Para que o todos se referisse a "todas as pessoas", acredito que o trecho deveria vir isolado por vírgulas. Da forma como está, sem vírgulas, acredito que se refira realmente a "todos os demais direitos".
a) e, a todos, os demais direitos e garantias individuais -> neste caso ainda poderia ser considerada incorreta, pois esse todos, também incluiria os presos (todas as pessoas).
b) e, a todos os demais, os direitos e garantias individuais -> único caso em que o todos se refere aos restantes que não estão presos.
C) e a todos os demais direitos e garantias individuais."-> pela falta de vírgulas, acredito que os "todos" realmente se refira a "direitos e garantias individuais"
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A questão faz mensão aos direito politicos, o recluso ficará com os mesmo suspensos.
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A importância da vírgula:
"É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral e a todos, os demais direitos e garantias individuais."
"Todos" refere-se aos demais cidadão, que tem seus direitos assegurados.
o uso da vírgula é obrigatório para demarcar a elípse (supressão) do verbo: É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral e a todos é assegurado os demais direitos e garantias individuais.
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Os presos que estão já JULGADOS não tem direito ao VOTO. Pois fica suspenso
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Questão cabível de anulação
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GABARITO: D
Art. 5º. XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: e) suspensão ou interdição de direitos;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
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D - nem todas as garantias estao garantidas ao preso , uma delas é a de votar por exemplo . Presos condenados NÃO VOTAM .
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A letra B é a transcrição do inciso XLIII do art 5o, e não do XLIV, como responderam alguns colegas.
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Gabarito: Letra D
Art. 5º XLVI, e - suspensão ou interdição de direitos.
Força, foco e fé.
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cade meeus comentarios
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Lei 7210- ART 3°: Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
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Não entendi a Letra C ... Alguém pode explicar, please ?!
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LETRA C: É a junção de dois artigos da Constituição Federal.
Art, 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
e art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;