-
Letra A está correta, art.21, XXIV, da CF.
Letra B está incorreta, pois, o transporte mencionado no item não é por competência do Estado, mas sim, da União, consoante o art. 21, XII, E, da CF.
Correta letra C, Art. 23, XII.
Correta letra d, art. 30, II, da CF.
-
letra B ANTT (Agência Nacional de Transportes terrestres).
-
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
GABARITO B
-
BUENAS CONCURSEIROS !
União: Concessão, Permissão e Autorização
Estado: Concessão
Município: Concessão e Permissão
-
Intramunicipal (dentro do Município): Compete ao Município;
Intermunicipal (entre Municípios): Compete ao Estado;
Intraestadual (dentro do Estado): Compete ao Estado;
Interestadual/Intranacional (entre Estados): Compete à União
Internacional: Compete à União.
-
Essa questão de transporte é uma que dá para matar por questão de lógica:
Utilizando do resumo feito pelo amigo Nicholas Lima, tenha em mente a autonomina dos entes federados proposta pela CF e o significado dos prefixos "intra" (dentro de) e "inter" (posição intermediária, entre)
Intramunicipal (dentro do Município): Compete ao Município; >> Intramunicipal diz respeito apenas ao transporte dentro de um determinado município, logo, faz sentido ser competência deste, levando em consideração a autonomia dos entes já citada
Intermunicipal (entre Municípios): Compete ao Estado; >> Diz respeito ao transporte entre municípios distintos, logo, é necessário que quem tenha a prerrogativa seja o Estado que os engloba, de forma a não haver conflitos caso os próprios municípios fossem responsáveis por disciplinar
Intraestadual (dentro do Estado): Compete ao Estado; >> Diz respeito ao transporte dentro de um mesmo estado, logo cabe a ele disciplinar tal fato
Interestadual/Intranacional (entre Estados): Compete à União >> Envolve deslocamentos entre estados diferentes, logo deve ser disciplina pela União, que os engloba, pela mesma lógica do intermunicipal
Internacional: Compete à União.
-
BIZU:
UNIÃO: Autorização, concessão e permissão.
MUNICÍPIOS: Concoessão e permissão.
ESTADOS: Apenas concessão.
-
O que está errado na Letra B é o "Estado", já que ele só pode conceder " concessão".
Quando na verdade é a União responsável por fazer concessão, autorização e permissão.
E também em relação ao transporte interestadual, não é o Estado e sim a União, segundo a classificação dos nosso colegas.
-
Boa tarde,
Sobre as exploraçoes:
União: Concessão, permissão e autorização
Municípios: Concessão e permissão
Estados: Concessão
Bons estudos
-
Municipio > transpt municipal
Estado > Transpt intermunicipal
União > Transpt Interestadual
-
Alternativa A, correta conforme: Art. 21. [Competência Material, Administrativa, Exclusiva]. Compete à União: (...) XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
Alternativa B, incorreta, pois: Art. 21[Competência Material, Administrativa, Exclusiva]. Compete à União: (...) XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: (... )e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
Alternativa C, correta conforme: Art. 23. É COMPETÊNCIA COMUM da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Alternativa D, correta conforme: Art. 30. Compete aos Municípios: (...) II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
-
INCORRETA : LETRA B) Compete aos Estados (Compete a união) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
-
INTERESTADUAL E NÃO INTERMUNICIPAL, aff
-
#PM SE
-
Gabarito A : art 21 ,XXIV ( organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.)
-
Lembrete p/ acertar questões que envolva: autorização, concessão ou permissão = Só a união pode os três.
-
Gab: B
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. É o que dispõe o art. 21, CRFB/88: "Compete à União: (...) XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho; (...)".
Alternativa B – Incorreta! Trata-se de competência da União. Art. 21, CRFB/88: "Compete à União: (...) XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: (...) e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; (...)".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 23: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito (...)".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 30, CRFB/88: "Compete aos Municípios: (...) II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).
-
O erro foi dizer que o Estado compete sendo que na competência exclusiva somente a União faz.
Letra: B