-
Gabarito: "A".
A letra "a" está errada. Dispõe o art. 13, CC: "Salvo por exigência médica, é defeso (proibido) o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
A letra "b" está correta nos termos do parágrafo único, do art. 13, CC (acima transcrito).
A letra "c" está correta nos exatos termos do art. 14, caput, CC.
A letra "d" está correta nos exatos termos do parágrafo único, do art. 14, CC.
-
Questão muito fácil. ...
-
Quem dera toda prova fosse assim
-
Nem poderia toda prova ser assim, um erro e você já está fora rs. Estou preocupado com o TJ PE 2017, tomara que a prova seja num nível mais elevado.
-
Tenho a mesma preocupação em relação ao TJ/PE!
-
Ele questionou a incorrtea errado....portanto resposta certa letra "A"
-
Fernanda Benício e Thomaz Ribeiro, também estou preocupada com o TJ/PE 2017. Essa banca me dá nos nervos.
-
Acerca
da disposição do próprio corpo, dispõe o Código Civil que:
Art. 13. Salvo por exigência
médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar
diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para
fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a
disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da
morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado
a qualquer tempo.
Assim, vejamos as alternativas corretas:
A alternativa B está correta, pois contém a regra do
artigo 13, parágrafo único do CC.
A alternativa C está correta, pois contém a
literalidade do artigo 13 do CC.
A alternativa D está correta, pois contém a
literalidade do artigo 14, parágrafo único do CC.
A alternativa incorreta, e que, portanto, deve ser assinalada
é a de letra A, pois, nos termos do artigo 13 do CC, com exceção dos casos em
que houver exigência médica, é proibido que se disponha do corpo, quando tal
disposição implicar em diminuição permanente da integridade física ou
contrariar os bons costumes.
Gabarito do Professor: A
-
essa banca so aparencia de facil.
-
A alternativa incorreta, e que, portanto, deve ser assinalada é a de letra A, pois, nos termos do artigo 13 do CC, com exceção dos casos em que houver exigência médica, é proibido que se disponha do corpo, quando tal disposição implicar em diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
-
Não é porque se sabe algo que é fácil. Para quem não sabe tudo é difícil.