Questão 1230328

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-BR
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Da Doutrina de Inocêncio Mártires Coelho, colhe-se que, se em concorrência bens constitucionalmente protegidos, deve- se adotar a interpretação que conduza à maximização de todos eles e, concomitantemente, não negue a existência de nenhum daqueles. Tal raciocínio corresponde ao princípio da

• A. eficácia integradora.
• B. concordância prática.
• C. correção funcional.
• D. máxima efetividade.
• E. proporcionalidade ou razoabilidade.

Gabarito: B

Comentários

• PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO ou CONCORDÂNCIA PRÁTICA:
  - Impõe coordenação e combinação dos bens jurídicos (quando há conflito entre eles) de forma a evitar o sacrifício (total) de uns em relação aos outros.
  - Igualdade de valores dos bens constitucionais (ausência de hierarquia) de forma a conseguir harmonização e concordância prática entre os dispositivos.
  

  Gabarito: B.

• Princípio da eficácia integradora: traz a ideia de que as normas constitucionais devem ser interpretadas com o objetivo de integrar política e socialmente o povo de um Estado Nacional.
  Princípio da concordância prática: a interpretação de uma norma constitucional exige a harmonização dos bens e valores jurídicos colidentes em um dado caso concreto, de forma a se evitar o sacrifício total de um em relação ao outro.
  Princípio da correção funcional: limita o intérprete na atividade de concretizador da Constituição, pois impede que ele atue de modo a desestruturar as premissas de organização política previstas no texto constitucional.
  Princípio da máxima efetividade: exige que o intérprete otimize a norma constitucional para dela extrair a maior efetividade, evitando, sempre que possível, soluções que impliquem a não-aplicabilidade da norma, guardando estreita relação com o princípio da força normativa.
  Fonte: Direito Constitucional - Paulo Lépore

• Que questão foi essa?!

• Concordância Prática

  "Consiste, essencialmente, numa recomendação para que o aplicador das normas constitucionais, em se deparando com situações de concorrência entre bens constitucionalmente protegidos, adote a solução que otimize a realização de todos eles, mas ao mesmo tempo não acarrete a negação de nenhum." (MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 107)

• Muita gente foi levada a pensar que se tratava do Princípio da Máxima Efetividade.

  No entanto, esse princípio restringe-se ao âmbito dos direitos fundamentais, e na  questão o examinador deixou claro que se os bens constitucionalmente protegidos concorressem entre si, não se poderia negar a existência de nenhum deles, o que nos leva ao conceito do Princípio da Concordância Prática ou Harmonização: impõe ao intérprete o dever de coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito (no caso concreto), realizando uma redução proporcional de cada um para evitar o sacrifício total de qualquer um deles.

• *Princípio da unidade da Constituição – princípio de interpretação da constituição, segundo o qual as regras e princípios da constituição devem ser sempre analisados dentro do sistema que as contém, de modo a prevenir e harmonizar contradições

  *Princípio da concordância prática – estabelece que diante de colisões de direitos, deve o intérprete ponderar os bens jurídicos em tensão, realizando uma redução proporcional de modo que a aplicação de uma norma não implique sacrifício ou extirpação total de outra

  *Princípio da correção funcional – compreende a ideia de que a interpretação realizada por um órgão não pode conduzir a uma usurpação da competência ou função de outro órgão, haja vista a prévia delimitação de competências de cada órgão público

  *Princípio do efeito integrador – compreende a ideia de que na resolução de problemas jurídicos-constitucionais devem ter primazia os critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração e a unidade político-social. Dito isso, a constituição é vista como vetor de manutenção da unidade política

  *Princípio da força normativa da Constituição – estabelece que, na solução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar prevalência aos argumentos que, levando em conta os pressupostos normativos da constituição (considerem a historidicidade da estrutura constitucional e possibilitem atualização normativa, ao mesmo tempo que garantam eficácia e permanência às suas normas), contribuam ou conduzam a uma eficácia máxima

  *Princípio da máxima efetividade – orienta os aplicadores da Constituição no sentido de interpretarem as normas a fim de que seja otimizada sua eficácia sem, contudo, alterar seu conteúdo