Questão 1230367

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-BR
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

As relações de trabalho e de emprego diferenciam-se no mundo jurídico, especialmente em função da legislação aplicável e, consequentemente, pela intenção do legislador na forma de tutelar o “trabalho”. Sobre a relação de trabalho e a relação de emprego, assinale a alternativa correta.

• A. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho.
• B. Conforme a CLT, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
• C. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, sem exceção.
• D. A relação de emprego, do ponto de vista técnico- jurídico, é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configurada. Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes.
• E. A prova do contrato individual do trabalho será feita, exclusivamente, pelas anotações constantes da carteira profissional.

Gabarito: D

Comentários

• a) Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho.

  Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

  b) Conforme a CLT, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
  

  Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos  empregados.

  c) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, sem exceção. 

  Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

  e) A prova do contrato individual do trabalho será feita, exclusivamente, pelas anotações constantes da carteira profissional.  PRIMAZIA DA REALIDADE. Anotações geram presunção relativa.
  

• Seja qual for a denonimação dada para a pretação de serviço, uma vez presentes os requisitos da relação de emprego, a mesma será reconhecida.

• GABARITO LETRA D