Questão 1230385

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-BR
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

A respeito de salário e remuneração, assinale a alternativa correta.

• A. Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.
• B. Incluem-se no salário as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% do salário percebido pelo empregado.
• C. Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer ao empregado.
• D. É considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ao retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
• E. É considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

Gabarito: A

Comentários

• Alt. "A" correta:

  Art. 457,  § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
  

• Lembre-se que o vale-cultura não integra o salário!

• Por mais que o gabarito seja a alternativa "A" fiquei com uma dúvida:

  "Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador." 

  Por que "diárias para viagens" sem discriminar a porcentagem (menor ou maior do que 50%do salário mínimo) pode ser considerada salarial? 

• Questão desatualizada. O abono não integra mais ao salário

  Art. 457 § 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador. (Parágrafo alterado pela Medida Provisória n° 808/2017 - DOU 14/11/2017)

• Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.                    

  § 1 Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.         

  § 2 As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.          

  § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.                

  § 4 Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.                     

  Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.               

  § 1º Os valôres atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo (arts. 81 e 82).

  § 2 Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: