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Questão que trabalha os princípios das Concessões e Permissões de Serviços Públicos. Podem ser encontradas no Art.¨6 §1:
Daí ter o Estatuto de Concessões definido serviço adequado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.[1130] Veja-se que o legislador atrelou à noção de serviço adequado a observância dos princípios que devem nortear a prestação de serviços públicos, demonstrando claramente sua intenção de beneficiar e garantir os destinatários dos serviços – os usuários
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Letra E.
Princípios do serviço público
CESAR MOTA anda de CG.
Continuidade;
Eficiência;
Segurança;
Atualidade;
Regularidade;
MOdicidade das TArifas;
Continuidade;
Generalidade.
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Os PRINCÍPIOS dos Serviços Públicos são ''2CO R A G E M S''
COntinuidade (ou Permanência)
COrtesia na sua prestação
Regularidade
Atualidade (ou Adaptabilidade ou Atualização)
Generalidade (ou Universalidade)
Eficiência
Modicidade das tarifas
Segurança
CRÉDITOS DO MNEMÔNICO: Prof. Eduardo Tanaka
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GABARITO: E
Art. 6º. § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.