Questão 1231441

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.

A Organização Internacional do Trabalho recomenda que se proíba o uso de amianto do tipo crocidolita, assim como a pulverização de todos os tipos de amianto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO No 126, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção nº 162, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.

  ARTIGO 11 - 1 - O uso do crocidolito e de produtos que contenham essa fibra deverá ser proibido.

  ARTIGO 12 - 1 - A pulverização do amianto deverá ser proibida em todas suas formas.

• Gabarito:"Certo"

  A exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas doenças e é reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos. 

  OIT, CV nº 162, art. 11 - 1 - O uso do crocidolito e de produtos que contenham essa fibra deverá ser proibido.

  OIT, CV nº 162, art. 12 - 1 - A pulverização do amianto deverá ser proibida em todas suas formas.