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A) De acordo com o STF, a CGU e o TCU agregam competências e atribuições, de forma harmoniosa, por serem órgãos de controle interno da administração pública, cada um com suas especificidades.seu comentário. ERRADA: O TCU, ÓRGÃO INTEGRANTE DO PODER LEGISLATIVO, EXERCE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
B) O controle social, como mecanismo de controle propriamente dito, pode ser exercido por intermédio do controle político ou do controle judicial, seja pela intervenção do sistema penal, administrativo, civil, seja pelo controle da improbidade administrativa.CORRETA.
C) NÃO SEI A RESPOSTA, SE ALGUÉM SOUBER POSTE AQUI, AGRADEÇO.
D) O controle exercido pela supervisão ministerial é feito por outra pessoa jurídica distinta daquela de que emana o ato, correspondendo, portanto, a controle externo, dada a inexistência de hierarquia entre as pessoas jurídicas envolvidas.ERRADA! DORAVANTE O CONTROLE EXERCIDO PELA SUPERVISÃO MINISTERIAL SEJA FEITA POR OUTRA PESSOA JURÍDICA DAQUELA QUE EMANA O ATO, NÃO É CONSIDERADO CONTROLE EXTERNO, HAJA VISTA ESSE CONTRO SER EXERCIDO NO ÂMBITO DO MESMO PODER, ASSIM, NESSA HIPOTESE, É CONSIDERADO CONTROLE INTERNO.
E) A imprensa não pode ser considerada instância natural de controle social sobre a administração pública.ERRADA! A IMPRENSA É SIM CONSIDERADA MEIO DE CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
CONFIAR E NUNCA DESISTIR.
DEUS NO COMANDO, SEMPRE!
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C- A Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento de controle da administração pública, foi criada com o intuito de promover a transparência nas esferas políticas, embora não possa ser considerada instrumento deaccountability, por ausência de conceitos a ela intrínsecos. está erra pois é a referida lei é considerada instrumento de accountability - que seria algo como o dever de prestar de contar, primando pela transparência da ação.
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Não consegui entender o erro da letra D:
"O controle exercido pela supervisão ministerial é feito por outra pessoa
jurídica distinta daquela de que emana o ato, correspondendo, portanto,
a controle externo, dada a inexistência de hierarquia entre as pessoas
jurídicas envolvidas."
Em algumas questões que resolvi aqui, o CESPE considera a supervisão ministerial como forma de controle externo. Como considerar?
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A) ERRADO POR QUE? A CGU, Controladoria Geral da União, exerce Controle interno sobre prestações de contas (de empresas governamentais, como por exemplo, Eletrobrás, Petrobrás...) e tomadas de contas (ministérios, autarquias e fundações governamentais).
A CGU pode recomendar alguma coisa ao órgão, entretanto não pode aplicar punição.
O TCU é longa manus do poder legislativo e exerce o controle externo.
C) ERRADO POR QUE? A Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento de controle da administração pública, foi criada com o intuito de promover a transparência nas esferas políticas, embora não possa ser considerada instrumento deaccountability, por ausência de conceitos a ela intrínsecos. está erra pois é a referida lei é considerada instrumento de accountability - que seria algo como o dever de prestar de contar, primando pela transparência da ação.
D) ERRADO POR QUE? O controle exercido pela supervisão ministerial é feito pelo Ministério a que a Autarquia, fundação...está vinculado, não havendo que se falar em controle externo é realizado pelo poder legislativo com auxílio do Tribunal de Contas da União e pelo Poder Judiciário.
E) ERRADO POR QUE?
A imprensa pode ser considerada instância natural de controle social sobre a administração pública, pois na medida em que torna público os ato da administração pública permite que a população exerça a fiscalização.
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Roberta, a CESPE considera como controle externo o controle de um poder sobre o outro, a supervisão ministerial está no âmbito do mesmo poder. Veja outras questões:
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUNASA Prova: Atividade de Complexidade IntelectualA respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.
O controle interno da administração pública se caracteriza pela fiscalização que ela exerce sobre os atos e atividades de seus órgãos e das entidades descentralizadas vinculadas a ela.GABARITO: CERTA
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MDIC Prova: Agente AdministrativoNo que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60.
As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadasGABARITO: CERTA.
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Analista Técnico Administrativo - Cargo 2(+ provas)
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.GABARITO: CERTA
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RICARDO ALEXANDRE
O controle interno é aquele realizado por órgãos de um Poder sobre condutas praticadas no âmbito desse mesmo Poder, ou por um órgão de uma pessoa jurídica da Administração Indireta sobre atos praticados pela própria pessoa jurídica da qual faz parte. Em outras palavras, no controle interno o órgão controlador está inserido na estrutura administrativa a ser controlada.
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Cada prova o CESPE adota um posicionamento diferente em relação a SUPERVISAO ser interno ou externo. Fiz uma prova esse final de semana e a resposta foi à seguinte : O controle por vinculação tem caráter externo, pois é atribuído a uma pessoa e se exerce sobre os atos praticados por pessoa diversa ( PROVA - PC/GO 16/10/2016)
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Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPE-SE Prova: Promotor de Justiça
O controle por vinculação tem caráter externo, pois, nesse caso, o poder de fiscalização e de revisão é atribuído a uma pessoa e é exercido sobre os atos praticados por pessoa diversa. CORRETA -- Questão praticamente igual: Q710289 PROVA - PC/GO 16/10/2016
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Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo (Aplicada em 09/02/2014)
As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas. CERTA.
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Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ (Aplicada em 28/09/2014)
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido na fiscalização da administração direta e indireta da União, incluindo-se as sociedades de economia mista, em que há gestão de recursos privados. CORRETA
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Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF ( Aplicada em 04/05/2014)
O controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na realização desse controle, deve-se preservar a autonomia da entidade, nos termos de sua lei instituidora. CORRETA
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Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE (Aplicada em 20/07/2014)
Controle interno consiste no controle exercido pela administração direta sobre os atos praticados por seus órgãos e pelas entidades da administração indireta. ERRADO
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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auditor
Todas as entidades da administração pública indireta submetem-se, em alguma medida, a controle estatal, interno e externo. CORRETA
O Adj. Adv valida a questão como correta.
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Juntamente com essa questão de 2016 ( Q710289) a conclusão e que o cespe vem demonstrando em suas questões recentes o entendimento que o controle exercido ADM DIRETA sobre a ADM INDIRETA se enquadra no CONTROLE EXTERNO, mas pode haver exceções como essa de 2015 de acordo como a questão e proposta.
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Controle exercido pela administração direta sobre a administração indireta
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Apesar de haver divergência, é um controle EXTERNO
Alguns autores, como forma de amenizar, chamam-no de Controle externo-interno
Hoje em dia, para provas do CESPE, é melhor adotar o posicionamento que afirma ser CONTROLE EXTERNO
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Quanto a letra C:
A Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento de controle da administração pública, foi criada com o intuito de promover a transparência nas esferas políticas, embora não possa ser considerada instrumento de accountability, por ausência de conceitos a ela intrínsecos. Errada.
O conceito de accountability está relacionado à prestação de contas e responsabilização, caso haja mau uso dos recursos públicos. A CF/88, no art. 71, prevê o que segue: Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária
A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dentro disso, disciplina, em seu artigo 56, a prestação de contas, a ser realizada pelos órgãos de controle.
Art. 56. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.
Assim sendo, não há que se falar em ausência de conceitos a ela intrínsecos (accountability), conforme afirma a questão.
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Cheeeega! Não aceito que a letra D esteja incorreta, já respondi várias atuais da Cespe falando que supervisão ministerial é sim controle externo. Até aceito controle interno-externo...mas totalmente interno? Nunca!
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A efetivação do controle social pode ocorrer basicamente de duas formas. De um lado, o controle natural, executado diretamente pelas comunidades, quer através dos próprios indivíduos que as integram, quer por meio de entidades representativas, como associações, fundações, sindicatos e outras pessoas do terceiro setor. De outro, o controle institucional, exercido por entidades e órgãos do Poder Público instituídos para a defesa de interesses gerais da coletividade, como é o caso do Ministério Público, dos Procons, da Defensoria Pública, dos órgãos de ouvidoria e outros do gênero. (Carvalho Filho)
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No que se refere ao controle da administração pública, é correto afirmar que: O controle social, como mecanismo de controle propriamente dito, pode ser exercido por intermédio do controle político ou do controle judicial, seja pela intervenção do sistema penal, administrativo, civil, seja pelo controle da improbidade administrativa.
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Em 2020 a Letra D estaria certa pra banca CESPE?! Rs...
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Macete do Professor:
Controle Interno(Quando fala de Poder)
Controle Externo(Quando fala da Pessoa Jurídica)
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Letra d eh um dos maiores dilemas do cespe.....varias questoes nos dois lado
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Pessoal, a letra D é questão coringa da banca. Ela vai dar sempre o gabarito que quiser. Independentemete do ano da questão, se atual ou não. E não pensem que a banca mudou ou não de entendimento. Simplesmente fazem isso de forma proposital. Eles sabem da polêmica, dos pedidos de anulação e etc. Infelismente falta segurança jurídica. Não sei onde que fica a dignidade de nós concurseiros. Enfim.
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Controle por vinculação tem caráter externo, mas compõe o controle interno (pois é feito no âmbito da administração e pela própria administração)