Questão 123190

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo

O Agente Fiscal de Rendas, em cumprimento a uma ordem de fiscalização, averiguou que o estabelecimento fiscalizado havia cometido diversas irregularidades relativas ao crédito do imposto. A autoridade fiscal, ao lavrar o auto de infração, NÃO deverá reclamar o valor indevidamente creditado, mas tão-somente o da multa, ao deparar com crédito do imposto

• A. efetuado a título de correção monetária de valores de supostas operações ocorridas durante o período inflacionário de 1973, com base em planilha elaborada por empresa de consultoria.
• B. com suporte em documento emitido por contribuinte não-localizado, que não correspondia à entrada de mercadoria no estabelecimento, nem à aquisição de sua propriedade.
• C. recebido em transferência, decorrente de escrituração de documento inidôneo.
• D. decorrente da entrada de mercadoria no estabelecimento, acobertada por documento inidôneo.
• E. decorrente de escrituração de documento que não corresponder à entrada de mercadoria no estabelecimento ou à aquisição de sua propriedade.

Gabarito: C

Comentários

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!