Questão 1232620

• Banca: IBFC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Farmacologia na Enfermagem

No Brasil, para utilização e comercialização de medicamentos é:

• A. Facultativo o registro junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e aprovação pelo órgão internacional do FDA (Food and Drug Administration).
• B. Obrigatória a aprovação pelo órgão internacional do FDA (Food and Drug Administration).
• C. Obrigatório o registro junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
• D. Obrigatório o registro junto a ANVISA apenas para os produtos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Gabarito: C

Comentários

• Os pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos passaram a ter sua análise obrigatória pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária desde 1999, por meio do instituto da anuência prévia. Ressalta-se que esta anuência é concedida, ou negada, após a avaliação do pedido, considerando além dos aspectos formais da análise (verificação técnica dos requisitos de patenteabilidade), os aspectos próprios de saúde pública (acesso aos medicamentos e avaliação técnica dos compostos). Conforme o Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999 a Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e fronteiras. A Anvisa tem a função de autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição, importação e de comercialização de medicamentos. Ou seja, para utilização e comercialização de medicamentos é obrigatório o registro junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resposta C Bibliografia www.planalto.gov.br