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Art. 5º. XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
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REGRA: Será aplicada a lei do domicílio do de cujus.
EXCEÇÃO: Se o de cujus tiver CÔNJUGE ou FILHOS BRASILEIROS será usada a lei mais benéfica para eles.
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Nossa.. Que falta de atenção minha... Li a alternativa A e já fui marcando certo!!!
Ao ler pais visualizei país!!!!
Vivendo a aprendendo!!!
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XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
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Art. 5º - CF, XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
A Constituição Brasileira tenta proteger cônjuge e filhos brasileiros quando da partilha de bens de estrangeiros situados no país. Para tanto, dispõe que deve ser aplicada a lei mais favorável aos familiares brasileiros, mesmo que, para tanto, seja necessário afastar a legislação civil brasileira para que seja aplicada a legislação do país de origem do de cujus, ou seja, estrangeiro falecido. Importante salientar que essa regra, por questões de soberania, somente é aplicável aos bens situados no Brasil.
Fonte: Fabrício Sarmanho e Eduardo Muniz, Ed. Vestcon
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Errei essa questão pela segunda vez. Falta de atenção.
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"DOS PAIS" ... essas bancas PQP! tive que comparar umas 5x para notar a diferença e não marcar errado (só se lê "do país" na letra A)
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SACANAGEEEEEEEEM !!!
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Cai feito um patinho....
melhor errar aqui que no dia da prova né..rss
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Filhadaputagem da banca...
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Esse questão deveria ser anulada. Isso viola qualquer princípio de ponderabilidade e moralidade em uma seleção para um concurso público, que certamente não tem entre os objetivos da prova a "percepção visual para o absurdo".
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AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA errei! kkkk tamo junto! Do país até o fim.
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Questãozinha maligna. O que torna errada a assertiva "A", é que ela contém a expressão "pais do de cujus". Veja bem, o artigo 5º, XXXI,da CR/88 fala que " a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhe seja mais favorável a lei pessoal do de cujus".
então temos aqui as seguintes possibilidades: --> LEI ALEMÃ MAIS FAVORÁVEL AO CÔNJUGE E FILHOS BRASILEIROS --> Aplica-se a LEI ALEMÃ --> LEI BRASILEIRA SER MAIS FAVORÁVEL AO CÔNJUGE E FILHOS BRASILEIROS --> Aplica-se a LEI BRASILEIRA Lembre-se sempre que essa lógica somente se aplica aos bens de estrangeiros localizados aqui no Brasil. Se a questão versasse de bens localizados na Alemanha, aplicaria- se as leis da Alemanha, ainda que essa fosse menos favorável aos filhos e cônjuge brasileiros. Isso em razão do Princípio da Territorialidade.
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Que horror. Uma verdadeira pegadinha. É treinando essas pegadinhas que se aprende. Não adianta só estudar. É necessário treinar. Sobre a questão, deixei de atendar para a falta de acento na palavra PAIS.
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Não entendi essa questão, pois o domicílio do de cujus não é o Brasil, então a lei a ser aplicada, obrigatoriamente, seria a brasileira. A questão não fala que o domicílio do estrangeiro era na Alemanha.
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Se a lei do de cujus for mais favorável será ela aplicada
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Gab: E
Uhh! Que questão FDP! Quase cai! show de bola esta, hein!
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Essa é uma questão que deixa evidente como temos que ter atenção de sniper ao fazer uma prova. Eu acertei, mas QUASE marquei a A por estar no modo "caseiro".
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Fcc tem fetiche por essas ilusionices kkk
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Pegadinha do tipo hipnose. A mais perigosa quando estamos cansados...
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imagino a cara do infeliz quando redigiu a alternativa, deve ter chamado toda galera pra rir da nossa cara; hehe
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Corri, errei.
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essa doeu mais que uma paulada nas costas
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Li rápido e ignorei completamento o "dos pais" da alternativa A.
Socorro, Deus!!
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Gabarito: E
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A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. (CF/88, art. 5º, XXXI).
O termo "de cujus" é usado como sinônimo de "falecido".
Assim, de acordo com a Constituição, a sucessão de bens (herança) pertencentes à estrangeiros que estejam situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira, de forma que venha a beneficiar o seu cônjuge ou seus filhos brasileiros.
Esta regra, não é aplicável se a lei do país do falecido (de cujus) for mais benéfica do que a lei brasileira para o cônjuge ou filhos brasileiros.
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Trolololo...
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Gabarito E
Será aplicada a lei brasileira em benefício do cônjuge e dos filhos, mas se a lei do país dele for mais benéfica, aplicar-se-á a lei do país dele.
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Chocado com a redação da letra A. Eu travei pq pra mim dizia a mesma coisa que a letra E. Foi aí que percebi que faltava um acento agudo em pais e dos estava no plural kkkk. Ufa, quase.
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Conselho, gente, leiam todas as assertivas. Já errei muito em concursos e simulados por causa da "mão precipitada". É um futuro que se busca, e a prova não deve ser tratada com imprudência ou negligência.
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Art. 5º. XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
Veja que, regra geral, será regulada por lei brasileira, exceto se a outra pessoal do de cujus for mais favorável.
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
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A resposta é a letra E
Segundo o art. 5º, XXXI, CF/88, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus”. .
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A letra A é uma baita casca de banana kkkkkkkkkkkkkkkkkk...quase que caio nela!
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XXXI – a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
lei pessoal do de cujus
lei pessoal do de cujus
lei pessoal do de cujus
lei pessoal do de cujus
....
lei pessoal do de cujus
...
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um acento é o que diz se é errado ou certo kkkkkk