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Errado
Ampla defesa e contraditório também se aplicam ao PA.
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ERRADO.
LEI 9784 - Regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal.
Art. 2o A
Administração Pública obedecerá,
dentre outros, aos princípios da
legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade,
proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica,
interesse público e eficiência.
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Assertiva ERRADA.
Dica: tudo que pode resultar em punição ao administrado tem que garantir o direito a ampla defesa e contraditório.
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resposta: ERRADA
CF/88
Art. 5º Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
(...)
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,
e aos acusados em geral são assegurados o contraditório
e ampla defesa, com os meios e recursos a ela
inerentes;
LXXVIII a todos, no âmbito
judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os
meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído
pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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A questão erra ao negar, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral.
GABARITO: CERTA.
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Judicial e administrativo.
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Excelente explicação: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=866
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Complementando...
Súmula Vinculante nº 5 → A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
Súmula Vinculante nº 14 → É direito do defensor do representado ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
(CESPE/TJ-ES/2009) São de observância obrigatória os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em processo administrativo disciplinar, configurando cerceamento de defesa a ausência de defesa técnica, por advogado, em tal hipótese. E
(CESPE/ TRF 5ª/2009) Considere que Paulo tenha respondido a processo administrativo disciplinar e optado por nomear como seu defensor um colega de trabalho que não era nem advogado nem bacharel em direito. Nessa situação hipotética, caracteriza-se violação ao princípio da ampla defesa. E
VAMO!!! NtC
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Q369450 Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública.
Caso José, servidor público, responda a processo administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, conforme garantia expressa da CF.
GAB: Certo
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Vamos analiar a assertiva em duas partes:
"O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório": correto! O devido processo legal (art. 5º, LIV, CF) é o conjunto de todas as garantias legais presentes em um processo, e, como todos sabem, o contraditório e a ampla defesa são garantias legais de um processo.
"(...) os quais deverão ser assegurados aos litigantes nos processos judiciais. Tais direitos, porém, não se aplicam ao processo administrativo": Errado. O art. 5º, LV, CF determina ser obrigatório a observância do contrad. e ampla defesa tanto no processo administrativo como no processo judicial.
Resposta: ERRADA
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GABARITO ERRADO
O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser assegurados aos litigantes nos processos judiciais. Tais direitos, porém, não se aplicam ao processo administrativo.
* TIRA O NÃO E A QUESTÃO FICA CORRETA.
bons estudos
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Igualmente se aplicam, embora com alguma modificações.
Feliz ano novo.
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LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo
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Um corolário é uma afirmação deduzida de uma verdade já demonstrada. Assim como proposição resultante de uma verdade. É igualmente uma decorrência imediata de um teorema. Por exemplo, o comprimento da diagonal de um quadrado cujo lado possui comprimento é dado por. Isso é um corolário do teorema de Pitágoras
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O devido processo legal tem como corolários ( = CONSEQUÊNCIAS) os direitos à ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser assegurados aos litigantes nos processos judiciais. Tais direitos, porém, não se aplicam (APLICAM-SE TAMBÉM) ao processo administrativo.
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Contraditório e ampla defesa não se aplicam em inquéritos policiais, embora sejam procedimentos administrativos.
Avante, Guerreiros!
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Por que não no administrativo?
erro da questão.
GAB: ERRADO.
RUMO A PCDF
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Por que não no administrativo?
erro da questão.
GAB: ERRADO.
RUMO A PCDF
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Também são aplicados aos Processos Administrativos
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CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela
inerentes;
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os
meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Não se aplicam ao PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ou seja, ao inquérito policial!
Caso esteja equivocado, me corrijam.
Avante, guerreiros!
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GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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Ai tu vai comer um PAD sem se defender é?! kkkkk
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Administrativos também
PMAL 2021
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Certo.
Processo administrativo(PAD) é diferente de procedimento administrativo(I.P).