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Questão que pode definir prova.
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
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Basta lembrar que existem situações de inexigibilidades.
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Olá pessoal (GABARITO ERRADO):
REGRA: CAOS ( COMPRAS, ALIENAÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS)= MEDIANTE LICITAÇÃO
EXCEÇÃO: CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE.
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A resposta está numa exceção no art. 37 da CF:
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
A regra é licitar. Porém, a própria Lei de Licitações é que especificará os casos em que não haverá licitação.
Bons estudos!
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A licitação é a regra para a administração pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra.
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Não é uma exigência, é regra geral.
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Essa é a REGRA, contudo a Lei 8.666/93 prevê as hipóteses de Dispensa e Inexibilidade de Licitação (arts. 17 ao 25), então não é possível afirmar que TODA COMPRA seja precedida de Licitação!
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Penso que não seja por MORALIDADE e sim por LEGALIDADE.
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"A CF, no intuito de proteger a impessoalidade administrativa, exige que toda compra realizada pelo poder público seja precedida de licitação."
A questão erra em dizer que é o princípio da moralidade.
Segundo a doutrina, o princípio da impessoalidade decorre do postulado da isonomia (ou igualdade). Com isso, é comum questões de concursos relacionarem o princípio da impessoalidade com a exigência de licitações públicas e concursos públicos, uma vez que se tratam de instrumentos que promovem a igualdade entre os administrados.
(Direito Constitucional, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino)
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Marquei certo. Não entendi por que a banca considerou a assertiva errada, pois o princípio da licitação também é decorrência do princípio da moralidade.
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ERRADA
REGRA GERAL : PALCOS PC = PUBLICIDADES, ALIENAÇÕES, LOCAÇÕES, COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS, PERMISSÕES E CONCESSÕES...MEDIANTE LICITAÇÃO
NO ENTANTO, PODE HAVER A CONTRATAÇÃO DIREITA, SEM NECESSIDADE DE LICITAÇÃO = DISPENSA E INEXIGIBILIDADE.
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Nem "toda" compra realizada pelo poder público é precedida de licitação. Existem os casos de inexigibilidade e de dispensa em que não ocorrerá a licitação. Só por aí já se pode matar a questão.
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CF/88. Art. 37, XXI - Ressalvados os casos especificados na legislação...
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A CF visando proteger o princípio da IMPESSOALIDADE administrativa, garantindo dessa forma a ISONOMIA, exige que toda compra realizada pelo poder público seja precedida de licitação."Erro da questão: princípio da moralidade.
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Nem toda a compra é precedida de licitação. Ofende o princípio da impessoalidade. Gabarito Errado.
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Basta lembrar dos casos de dispensa.
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As obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, EXCETO casos previstos em lei.
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GABARITO ERRADO
Lembrei que licitações tem a ver com o princípio da IMPESSOALIDADE e utilizei essa mesma técnica para resolver essa outra questão abaixo, lembrando que esse princípio liga-se a dois outros: IGUALDADE E ISONOMIA.
Ano: 2010
Banca: CESPE
Órgão: INCA
Prova: Assistente Em C&T 1 – Apoio Técnicoadministrativo
Resolvi errado
Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.
Embora o princípio da isonomia não conste expressamente do rol dos princípios da administração pública insertos na Constituição Federal (CF), esse princípio deve ser observado no trato da coisa pública, especialmente nos procedimentos licitatórios.
MANTENHA-SE FIRME! SEU NOME NO D.O.U.
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o problema que tem vezes que a cespe considera isso como certo alegando ser a regra geral, cespe parece que conhce os candidatos um por um e fica escolhendo qual deve ser aprovado.
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Victor,
Se a banca diz: "Toda compra deve ser feita por licitação", ela quer saber se você sabe que tem exceções, Gab.: Errado
Se a banca diz: "As compras da adm. pública devem ser feitas por meio de licitação", ela quer saber se você sabe a regra geral, Gab.: Certo
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2 erros. Há exceções previstas e o princípio não é moralidade...é impessoalidade
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Existem os casos de dispensa e inexigibilidade.
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Há hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Gabarito, errado.
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Se a banca diz: "Toda compra deve ser feita por licitação", ela quer saber se você sabe que tem exceções, Gab.: Errado
Se a banca diz: "As compras da adm. pública devem ser feitas por meio de licitação", ela quer saber se você sabe a regra geral, Gab.: Certo
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Eu achei que foi por causa da Impessoalidade
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Comentário:
De fato, a CF exige a realização de procedimento licitatório previamente às aquisições de produtos e serviços. Porém, a CF coloca tal exigência como uma regra, pois prevê que a lei poderá instituir hipóteses em que a licitação não precisará ser realizada (é isso que fundamenta os casos de dispensa e de inexigibilidade previstos na Lei 8.666/93). Vejamos o que diz o art. 37, XXI da CF:
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Portanto, pode-se dizer que nem toda compra realizada pelo poder público será precedida de licitação, daí o erro do quesito.
Gabarito: Errado