Questão 1233520

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

BRASIL. Lei n. 8.069, 13/07/1990.

O direito à liberdade compreende

• A. trabalhar com remuneração.
• B. brincar, praticar esportes e divertir-se.
• C. ir e vir sem sujeitar-se a restrições legais.
• D. expressar-se por meio dos adultos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

• Letra B

  Temos que prestar atenção porque a questão tenta nos confundir com a constituição onde aparece o direito de ir e vir sem sujeitar-se a restrições legais, mas se analisarmos no terno do ECA a correta seria a letra B onde aparece, Brincar, praticar esportes e divertir-se.

  
  

• No ECA, o direito da criança e adolescente de ir e vir sujeita-se a restrições legais.