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CORRETA LETRA A.
Fiz por exclusão.
II) Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
IV – a sentença arbitral; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
III) Súmula 233 do STJ: “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”.
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Lei 6.404/76 -
Art. 107. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha:
I - promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou
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Sempre estudando, na verdade, não dá pra responder por exclusão. Parece uma questão fácil, já que os itens II e III são mamão com açúcar.
Contudo, sobra o item I e as alternativas A e E.
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Resposta: A.
Afirmativa I: CERTO. É o que determina o art. 107, I, da Lei 6.404/1976
Art. 107. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha:
I - promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou
Afirmativa II: ERRADO. A sentença arbitral é título executivo judicial (art. 475-N, IV, CPC).
Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
(...)
IV – a sentença arbitral; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
Afirmativa III: ERRADO. Estabelece a Súmula 233 do STJ: “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”.
Fonte: TEC Concursos
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I - CERTO. Art. 107, I da Lei das S.A.
Art. 107. Verificada a mora
do acionista, a companhia pode, à sua escolha:
I - promover contra o
acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis (artigo 108), processo de
execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o
aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil;
II - ERRADO. O art. 475-N do CPC elenca como títulos executivos judiciais (...) a sentença arbitral.
III - ERRADO. Súmula 233 do STJ: “O contrato de abertura de crédito,
ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título
executivo”.
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No Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), foi mantido o tratamento referente à sentença arbitral:
"Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;
III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;
IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;
V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;
VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;
VII - a sentença arbitral;
VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;
X - (VETADO).
§ 1o Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2o A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo."
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SENTENÇA ARBITRAL É TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL!!!!
Art. 31 DA LEI DE ARBITRAGEM. A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.
Art. 515 DO NOVO CPC. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: VII - a sentença arbitral.
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I. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO/AVISO DE CHAMADA = Título executivo extrajudicial.
II. SENTENÇA ARBITRAL = Título executivo judicial.
III. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO = NÃO é título executivo.