Questão 1234120

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente Organizacional - Área Administrativa; VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico de Tecnologia da Informação - Infraestrutura Operação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

A Administração deve manter-se em uma posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade. Este conceito, relacionado à Administração Pública, está diretamente relacionado e devidamente representado pelo princípio constitucional da

• A. moralidade.
• B. eficiência.
• C. publicidade.
• D. legalidade.
• E. impessoalidade.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: alternativa "E"

  
  

  Palavra-chave da questão: neutralidade.

  
  

  Principais pontos do princípio da impessoalidade:

  - tratamento isonômico a todos os administrados;

  - a administração pública NÃO pode ser utilizada no interesse pessoal do agente;

  - sempre voltada ao interesse público.

  
  

  A administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas, que caracterizem abuso de poder e desvio de finalidade.

  
  

  Discriminação gratuita nada mais é que uma concessão de privilégios, utilizando o Poder Público.

  Quando se fala em impessoalidade, é inconcebível que o Poder Público possa estabelecer discriminações gratuitas para favorecer ou prejudicar quem quer que seja. 

  A discriminação somente será valida se for feita para preservar o interesse público. Este ato deverá ser motivado. Se não houver motivo, será um ato arbitrário, pessoal do administrador.

  
  

• Vunesp adora esse princípio! Fiquem espertos...

  
  

• "..posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas."

  Palavras-chaves: IMPESSOALIDADE!

• Leu NEUTRALIDADE, marcou IMPESSOALIDADE.

• Ex: imposição de concursos públicos para ingresso em cargos públicos e exigência de licitações. 

   

  Gabarito: E