Questão 1234753

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública; Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância

• A. aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.
• B. à sua autonomia funcional e administrativa.
• C. à sua competência legislativa.
• D. aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.
• E. ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta é a alternativa B

• Realizar um certame de concurso público é uma escolha administrativa do órgão público.

   

  Nessa escolha serão sopesadas diversos fatores como força de trabalho, disponibilidade orçamentária, etc.

   

  Vida longa e próspera, C.H.