Questão 1234759

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009; Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

• A. a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado.
• B. o Conselho Superior e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública são órgãos de administração superior.
• C. o Corregedor-Geral, enquanto órgão da administração superior, substitui o Defensor Público-Geral nas suas férias, ausências e impedimentos.
• D. a Defensoria Pública-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos de administração superior.
• E. a Subdefensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral são órgãos de administração superior.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 98. A Defensoria Pública dos Estados compreende:

  I - órgãos de administração superior:

  a) a Defensoria Pública-Geral do Estado;

  b) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado;

  c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

  d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;

  II - órgãos de atuação:

  a) as Defensorias Públicas do Estado;

  b) os Núcleos da Defensoria Pública do Estado;

  III - órgãos de execução:

  a) os Defensores Públicos do Estado.

  IV – órgão auxiliar: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.     

  
  

• Muito obrigado, Audrey! Bem explicado. 

• Lei Complementar 80 de 1994:

   

  Art. 98. A Defensoria Pública dos Estados compreende:

   

  I - órgãos de administração superior:

  a) a Defensoria Pública-Geral do Estado;

  b) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado;

  c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

  d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;

   

  II - órgãos de atuação:

  a) as Defensorias Públicas do Estado;

  b) os Núcleos da Defensoria Pública do Estado;

   

  III - órgãos de execução:

  a) os Defensores Públicos do Estado.

   

  IV – órgão auxiliar:

  a) Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

   

  Vida à cultura democrática, C.H.