Questão 1234768

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo; FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Edificações; FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Eletrotécnica; FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Enfermagem; FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Informática; FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Segurança; FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Telecomunicações
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como característica

• A. a duração pelo período de dois anos, durante o qual o servidor será submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica.
• B. a não suspensão da contagem do período de estágio durante as licenças e afastamentos não previstos constitucionalmente.
• C. a submissão do servidor à avaliação especial de desempenho, como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.
• D. a duração pelo período de três anos e a exigência, como condição para aquisição da estabilidade, apenas do não cometimento de falta funcional grave.
• E. a sua previsão tanto para os cargos de provimento efetivo, quanto para os cargos comissionados.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Art 6º, §1º.

• Art. 6º Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, inclusive psicológica e psiquiátrica, servindo como referência para a efetivação ou não no cargo.
  § 1º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  § 2º O estágio probatório ficará suspenso durante os períodos de licenças e demais afastamentos, exceto quanto aos previstos constitucionalmente.