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Gabarito: C
CC/02
Art. 939. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
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Tem que ser judicialmente, se for extracontratual não se aplica esse artigo.
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Oh Gabriel Alves,
Enteno evidente a observação, pois:
1 - "O credor ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento", evidente por que o devedor ainda não se encontra em mora;
2 - "a descontar os juros correspondentes, embora estipulados" - Aqui teriamos que saber mesmo;
3 - "pagar as custas em dobro" - já aqui, só há de se falar em custas processuais se for judicial. Entende-se, por evidente, ue ´so se deve custas processuais quando se forma o processo (aqui entendamos por protocolo).
Agora, importante destacar que não só isso. Pode-se reconvir aí o credor (que não é credor) para pagará indenização por constrangimento, vez que não há exercício regular de um direito. Já há jugados por cobranças indevidas, como bem foi colocado por Gabriel, sem ser cobrança judicial.
Abs
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"O credor ficará obrigado a conceder desconto ao credor" ?
Mais atenção, examinador!
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Pessoal, letra de lei essa questão. Vejamos:
ART. 939 CC – O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagas as custas em dobro.
Lembrando que a banca pode querer dificultar questão desse artigo com a do art. 940, que diz: Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que ele exigir, salvo se houver prescrição.
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Para Gabriel Alves:
A questão começa dizendo "Tício, credor de Beltrano, propôs ação visando a cobrança...", de modo que, se ele propôs ação de cobrança, é evidente que estamos falando de cobrança judicial
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e olha a FCC cobrando esse tema em 2018...JESUSUUUUUUUSSSS
Q889521: Considere as afirmações a seguir, que concernem à responsabilidade civil.
I. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, apenas mediante aferição de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
III. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima, força maior, conduta de terceiro ou que tomou todas as medidas cabíveis para evitar o dano.
IV. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
V. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
GABARITO: letra b: assertivas II, IV e V.
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
A) Para esta situação, aplicaremos a regra do art. 939 do CC: “O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro", haja vista não ser o devedor obrigado a pagar a dívida antes do vencimento, exceto nas hipóteses em que a lei o permitir, como acontece com o art. 333 do CC. Assim, constitui ATO ILÍCITO a cobrança da dívida antes do seu vencimento.
Incorreta;
B) Com base no art. 939 do CC, a assertiva está incorreta.
Incorreta;
C) Conforme explicações na letra A, a assertiva está correta.
Correta;
D) Com base no art. 939 do CC, a assertiva está incorreta.
Incorreta.
Resposta: C