a) ERRADO. há conexão entre planejamento e orçamento, no orçamento-programa;
b) ERRADO. um parlamentar pode apresentar uma emenda individualmente, dentro dos limites determinados em lei;
c) ERRADO. há regras formais de disciplina fiscal agregada, como a própria LRF;
d) ERRADO. a lei orçamentária é única (princípio da unicidade), logo, engloba os gatos e receitas da seguridade social;
e) CERTO. só os IMPOSTOS estão sujeitos ao princípio da não afetação.
A) Como o colega disse abaixo, o orçamento programa desmente essa afirmativa. Alternativa errada.
B) Negativo. Parlamentares podem fazer emenda à LDO, por exemplo - conforme dita a Constituição. Alternativa errada.
C) Negativo. Disciplina fiscal agregada significa "maior controle sobre os resultados orçamentários". É a atual conjuntura em que vivemos.Alternativa errada.
D) A lei orçamentária é única, apesar de ser dividida em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.Alternativa errada.
E) Sim. Como bem colocado pelo colega, a vedação à vinculação de receitas diz respeito apenas aos impostos (como o IPTU). Alternativa correta.