Questão 1237327

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao princípio orçamentário do equilíbrio, é correto afirmar que

• A. estabelece que a Lei Orçamentária Anual - LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação da Receita Orçamentária - ARO, nos termos da lei.
• B. estabelece que o total da despesa autorizada em cada exercício financeiro não deve ultrapassar o total das receitas orçamentárias previstas para o mesmo período.
• C. estabelece que o resultado da execução orçamentária em cada exercício financeiro não deve apresentar déficit orçamentário.
• D. preconiza o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual - LOA pelo valor total e bruto, permitindo somente as deduções constitucionais.
• E. dispõe que as despesas autorizadas no exercício financeiro somente serão empenhadas quando houver recursos financeiros para seu pagamento.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. Segundo Paludo,    Este princípio está consagrado no art. 4o, inciso I, alínea a, da LRF que determina que a LDO disporá sobre o equilíbrio entre receita e despesa. Ele estabelece que a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista, ou seja, deve ser igual à receita prevista. A finalidade deste princípio é deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário.

    Praticamente em todos os anos esse princípio é apenas formalmente atendido nas LOAs, visto que o “equilíbrio” é mantido com as operações de crédito nele contidas e autorizadas – que são na verdade empréstimos que escondem o déficit existente.

    ATENÇÃO 1  O princípio do equilíbrio orçamentário é aferido pelo total das despesas e receitas, e não por categorias econômicas correntes ou de capital.

    ATENÇÃO 2  O princípio do equilíbrio é aferido no momento da aprovação do orçamento – e não durante sua execução. Durante a execução o equilíbrio será perseguido, mas não será exato porque a execução comporta variações envolvendo receitas e despesas.

    Os déficits não são sempre um mal. De acordo com a teoria keynesiana, a utilização de déficits orçamentários é recomendada para solucionar crises econômicas. Gastando mais, os governos ajudam suas economias a superar a crise. Esse gasto excessivo (déficit) é compensado posteriormente em momentos de crescimento econômico.

• Por que não poderia ser a letra c? Entendo que seja praticamente a mesma coisa, dita de forma diferente...

  
  

  
  

  Alguém poderia me ajudar??

• Diogo, a C está errada porque fala que o princípio deve ser respeitado durante a execução do orçamento, sendo que ele deverá ser respeitado no momento da proposta orçamentária. 

• Sempre que se depararem com o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, lembre-se desta premissa:

   

  "Não gastarás mais do que arrecadas".

   

  É batata. Bons estudos.

• A alternativa "B" estaria correta se a questão mencionasse : "De acordo com o príncipio da exclusividade".

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   O Princípio do Equilíbrio orçamentário -  estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro.