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ID
1237384
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do conceito de órgão público é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra B


    De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (livro: Direito Administrativo Descomplicado), órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes púbicos.  Como se vê, órgãos são meros conjuntos de competências, sem personalidade jurídica própria; são resultado da técnica de organização administrativa conhecida como "desconcentração". Sorte e sucesso!
  • qual o erro da e) ?

  • Gabriel...
    Justificativa da letra E .
    Prescinde teria o mesmo conceito de renunciar, recusar, dispensar, não precisar de. 
    Na questão, há a afirmação de que o órgão prescinde a atuação do agente público para o exercício de sua competência, que seria errado pois de acordo com a teoria do Órgão ( ou teoria da imputação ) o agente tem seus atos imputados á pessoa jurídica a qual pertence.

  • Resposta: letra B 

    Considerando que o Estado brasileiro é uma pessoa jurídica e que não dispõe de vontade própria, acaba por utilizar pessoas físicas, para manejá-lo. Formula-se um conceito de órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos, que são as pessoas físicas que manejam o Estado, conforme a diretriz dada pela lei brasileira vigente.

  • GABARITO: B

    Conceito de Órgão Público dado pela Prof.ª Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

    Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

  • FCC e sua tara pelas palavras "imprescindível" e "prescindível"

  • A definição de ÓRGÃO está disposta na Lei 9784/99:
    Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
    (...)
    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

     



  • Fiquei entre B e E.

    Significado de Prescindir

    Verbo transitivo indireto: Não precisar de; dispensar: prescindia de conselhos; prescindiam do auxílio dos mais experientes, ou seja a letra E -

    " prescinde, para o exercício da competência de que é dotado, da atuação do agente público" tá errada.

  •  A) constitui uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

    ERRADA!

     

    ESTE É CONCEITO DE:

    ADM DIRETA - UNIÃO, DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS;

    INDIRETA - AUTARQUIA, EMPRESA PÚB. SOC. ECON. MISTA E FUNDAÇÃO PÚBLICA.

     

    OBS: ESSAS POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA!

     

     B - CERTO - corresponde a uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos.

     

    ÓRGÃOS PÚBLICOS:

     

    "CENTROS DE COMPETÊNCIA INSTITUÍDOS PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES ESTATAIS, POR MEIO DE SEUS AGENTES!"

    HELY LOPES MEIRELLES.

     

    * PARTE DE PESSOA JURÍDICA

    * POSSUI CARGOS, AGENTES E FUNÇÕES

    * RESULTADO DE DESCONCENTRAÇÃO

    *NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO!

     

     

     C - é sempre dotado de autonomia e independência funcional.

     

    ERRADA, APENAS ALGUNS POSSUEM AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.

     

    D) possui, no que diz respeito à sua composição, natureza singular, necessariamente.

     

    ERRADA, QUANTO À ESTRUTURA SERIA SIMPLES OU COMPOSTO!

     

     Eprescinde, para o exercício da competência de que é dotado, da atuação do agente público.

     

    DIZER ISSO SERIA A MESMA COISA QUE CONCURSO SEM EDITAL, OU PIU PIU SEM FRAJOLA! HE HE

     

     

     

  • gb b

    PMGO

  •  Órgão público é unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.