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Resposta: letra B
De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (livro: Direito Administrativo Descomplicado), órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes púbicos. Como se vê, órgãos são meros conjuntos de competências, sem personalidade jurídica própria; são resultado da técnica de organização administrativa conhecida como "desconcentração". Sorte e sucesso!
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qual o erro da e) ?
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Gabriel...
Justificativa da letra E .
Prescinde teria o mesmo conceito de renunciar, recusar, dispensar, não precisar de.
Na questão, há a afirmação de que o órgão prescinde a atuação do agente público para o exercício de sua competência, que seria errado pois de acordo com a teoria do Órgão ( ou teoria da imputação ) o agente tem seus atos imputados á pessoa jurídica a qual pertence.
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Resposta: letra B
Considerando que o Estado brasileiro é uma pessoa jurídica e que não dispõe de vontade própria, acaba por utilizar pessoas físicas, para manejá-lo. Formula-se um conceito de órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos, que são as pessoas físicas que manejam o Estado, conforme a diretriz dada pela lei brasileira vigente.
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GABARITO: B
Conceito de Órgão Público dado pela Prof.ª Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
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FCC e sua tara pelas palavras "imprescindível" e "prescindível"
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A definição de ÓRGÃO está disposta na Lei 9784/99:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
(...)
§ 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
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Fiquei entre B e E.
Significado de Prescindir
Verbo transitivo indireto: Não precisar de; dispensar: prescindia de conselhos; prescindiam do auxílio dos mais experientes, ou seja a letra E -
" prescinde, para o exercício da competência de que é dotado, da atuação do agente público" tá errada.
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A) constitui uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
ERRADA!
ESTE É CONCEITO DE:
ADM DIRETA - UNIÃO, DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS;
INDIRETA - AUTARQUIA, EMPRESA PÚB. SOC. ECON. MISTA E FUNDAÇÃO PÚBLICA.
OBS: ESSAS POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA!
B - CERTO - corresponde a uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos.
ÓRGÃOS PÚBLICOS:
"CENTROS DE COMPETÊNCIA INSTITUÍDOS PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES ESTATAIS, POR MEIO DE SEUS AGENTES!"
HELY LOPES MEIRELLES.
* PARTE DE PESSOA JURÍDICA
* POSSUI CARGOS, AGENTES E FUNÇÕES
* RESULTADO DE DESCONCENTRAÇÃO
*NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO!
C - é sempre dotado de autonomia e independência funcional.
ERRADA, APENAS ALGUNS POSSUEM AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
D) possui, no que diz respeito à sua composição, natureza singular, necessariamente.
ERRADA, QUANTO À ESTRUTURA SERIA SIMPLES OU COMPOSTO!
E) prescinde, para o exercício da competência de que é dotado, da atuação do agente público.
DIZER ISSO SERIA A MESMA COISA QUE CONCURSO SEM EDITAL, OU PIU PIU SEM FRAJOLA! HE HE
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gb b
PMGO
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Órgão público é unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.