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Gabarito: “E”.
A letra “a” está errada, pois o domicílio (necessário) do preso é o local onde ele está cumprindo a sentença (parágrafo único, do art. 76, CC).
A letra “b” está errada, pois estabelece o parágrafo único, do art. 72, CC que se a pessoa que exercer profissão em lugares diversos cada um deles constituirá domicílio para as relações de que corresponderem.
A letra “c” está errada, pois estabelece o art. 75, CC que quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: (...) IV. das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
A letra “d” está errada, pois nossa legislação admite a pluralidade domiciliar em algumas situações. Exemplo disso é o art. 71, CC.
A letra “e” está correta nos termos do art. 73, CC.
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Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
(Código civil)
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A questão falou sobre o preso. Vale lembrar que ele, o incapaz, o militar, o marítimo, o servidor público, possuem domicílio necessário, ou seja, domicílio determinado pela LEI. Deste modo, o domicílio do preso é o do lugar onde esteja cumprindo pena.
Espero ter ajudado.
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Ipsis Litteris o Art. 73 do Código Civil Pátrio
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Apenas complementando os casos de domicílio necessário previstos no art. 76 do CC:
Domicílio do incapaz -> é o de seu representante ou assistente;
Domicílio do servidor público-> é o lugar em que exercer permanentemente suas funções;
Domicílio do militar-> onde servir e, sendo da Marinha ou Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;
Domicílio do marítimo-> onde o navio estiver matriculado;
Domicílio do preso, como já dito, é o lugar em que cumprir a sentença;
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Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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É Singela mas não é fácil!
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GABARITO: E
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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a) o domicílio do preso é o lugar em que foi processado. --> INCORRETA: o domicílio do preso é o local em que ele cumpre a sentença.
b) a pessoa que exercer profissão em lugares diversos terá como seu domicílio o último lugar em que trabalhou. --> INCORRETA: cada local em que exerce a profissão será considerado domicílio profissional da pessoa natural.
c) o domicílio, quanto às pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem suas diretoria e administração, não podendo eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. --> INCORRETA: o domicílio, quanto às pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem suas diretoria e administração, mas a pessoa jurídica pode eleger domicílio especial no seu estatuto ou ato constitutivo.
d) o direito brasileiro somente admite a unicidade domiciliar. --> INCORRETA: admite-se a pluralidade de domicílios.
e) o lugar onde a pessoa natural for encontrada será considerado seu domicílio, desde que não tenha residência habitual. --> CORRETA:
RESPOSTA: E
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GABARITO LETRA E
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada