Gabarito: “B” (estão corretos os itens I, II e III).
O item I está correto, pois prevê o art. 928, CC que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
O item II está correto, pois é o que dispõe literalmente o art. 931, CC.
Oitem III está certo, pois é o quedispõe o art. 944 e seu parágrafo único, CC.
O item IV está errado, pois a regra é a responsabilidade subjetiva, com previsão de culpa em sentido amplo, pois prevê o art. 186, CC que aquele que,por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência (que são modalidades de culpa), violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A responsabilidade objetiva também pode ser aplicada, mas em hipóteses especiais, sendo que uma de suas modalidade é o risco administrativo.
Finalmente o item V está errado, pois estabelece o art. 943, CC que o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
A questão trata de responsabilidade civil.
I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis de responsabilização civil,
em determinadas circunstâncias previstas em lei.
Código Civil:
Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que
causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou
não dispuserem de meios suficientes.
Os
absolutamente incapazes podem ser passíveis de responsabilização civil, em
determinadas circunstâncias previstas em lei.
O Código
Civil não faz distinção, nesse caso, entre absoluta e relativamente incapazes.
Correta
afirmativa I.
II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários
individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos
causados pelos produtos postos em circulação.
Código Civil:
Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei
especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente
de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais
e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos
produtos postos em circulação.
Correta
afirmativa II.
III. A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva
desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir,
equitativamente, a indenização.
Código Civil:
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do
dano.
Parágrafo único. Se houver
excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz
reduzir, eqüitativamente, a indenização.
A
indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção
entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a
indenização.
Correta
afirmativa III.
IV.
Vigora como regra a responsabilidade objetiva e, subsidiariamente, a teoria do
risco administrativo.
Código
Civil:
Art.
927. Aquele que, por ato ilícito (arts.
186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar
o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a
atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua
natureza, risco para os direitos de outrem.
Vigora
como regra a responsabilidade civil subjetiva, e a objetiva nos casos previstos
em lei.
Incorreta
afirmativa IV.
V. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem
com a herança.
Código Civil:
Art. 943. O direito de exigir reparação e a
obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
O direito de exigir reparação e a obrigação de
prestá-la transmitem-se com a herança.
Incorreta afirmativa V.
Está
correto o que se afirma APENAS em
A) II, III e IV. Incorreta letra “A”.
B) I, II e III. Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) I, IV e V. Incorreta letra “C”.
D) III, IV e V. Incorreta letra “D”.
E) I, II e V. Incorreta letra “E”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.