Gabarito: “D”.
A letra “a” está errada, pois o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, nos termos do art. 1.609, CC pode ser feito de diversas formas: no registro do nascimento, por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório, por testamento, ainda que incidentalmente manifestado, e por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
A letra “b” está errada, pois o art. 47, §§5° e 6°, da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) determina: “A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome. Caso a modificação do prenome seja requerida pelo adotante, é obrigatória a oitiva do adotando”.
A letra “c” está errada, pois estabelece o art. 1.553, CC: O menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial.
A letra“d” está correta; dois irmãos casando-se com duas irmãs, seus filhos serão parentes colaterais em linha duplicada ou dúplice.
A letra “e” está errada, pois os chamados primos-irmãos são parentes colaterais em quarto grau.
Letra D
A linha colateral pode ser igual (como no caso de irmãos, porque a distância que os separa do tronco comum, em número de gerações, é a mesma) ou desigual (como no caso de tio e sobrinho, porque este se encontra separado do tronco comum por duas gerações e aquele por apenas uma). Pode ser também dúplice ou duplicada, como no caso de dois irmãos que se casam com duas irmãs, sendo que os filhos que nascerem dos dois casais serão parentes colaterais em linha duplicada, ou seja, duplamente primos.
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