Questão 1237507

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

Marina é dona de um laboratório especializado em exames patológicos, que realiza a pedido de médicos e hospitais. Fábio é agricultor, com atividade voltada à montagem de cestas de legumes e verduras orgânicas, a serem vendidas em feiras e supermercados. Quanto a essas atividades,

• A. em nada se relacionam com atividades empresariais, por serem próprias de sociedades civis e de profissionais liberais.
• B. somente a de Marina é empresarial, já que voltada ao lucro, apesar de científica; a de Fábio é atividade agrária, que não se confunde com uma conduta empresarial.
• C. somente a conduta de Fábio é empresarial, já que se trata de atividade econômica organizada para a produção de bens, enquanto a atividade de Marina é científica, que não se considera empresarial.
• D. nenhuma delas é empresarial, já que a atividade de Marina é científica, que não se considera empresarial, e a de Fábio é meramente agrária, também não caracterizada como tal.
• E. são ambas empresariais, pois Marina exerce profissão de natureza científica, mas visando ao lucro e constituindo elemento de empresa, enquanto Fábio exerce atividade econômica organizada, para a produção e circulação de bens.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E: CORRETA

  Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. (FÁBIO)
  

  Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. (MARINA)
  

  
  

• Veja que Fabio, mesmo sendo agricultor, é empresário, já que o registro da empresa é uma mera condição de regularidade. 

• MARINA Empresaria ja que realiza atividade com intuito de lucro

  
  

  FABIO nao ha elementos na questao para identiicar pois o empresario rural deve ter registro na junta (CONSTITUTIVO) o que nao foi informado.

  
  

  Fé

• Com base no artigo que trago abaixo, fico em dúvida se a atividade rural constitui a principal função de Fábio, uma vez que parece ser a organização de cestas para venda em supermercado sua principal função, de modo que não sei se seria atividade rural. Dessa forma, a questão parece mais compreensível... O que acham?

  Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro

• Questão anulável. Segundo a assertiva, Marina é dona do laboratório. Não há informação de que ela exerce diretamente a atividade fim, sem constituir elemento de empresa. Já Fábio, apenas monta cestas de legumes e verduras orgânicas, o que logicamente não se trata de atividade empresarial. Mas não é só isso! Conforme já dito, o registro do empresário rural tem caráter constitutivo, não declaratório (regra geral).

• O posicionamento do examinador não é o mais correto (minoritariamente possa-se dizer), mas dá para resolver a questão pela riqueza de detalhes que as alternativas tratam.

  Para ele:

  1º- O registro da atividade rural é declaratório (e não constitutivo). Posição minoritária;

  2º- A produção em série de serviços a diversas pessoas jurídicas é o tão aclamado "elemento de empresa" do art. 966, PU, in fine. Posição minoritária também.

  Explicando o elemento de empresa numa frase (e em um exemplo): teoria italiana adotada pelo Brasil para evitar que a atividade intelectual desnature uma empresa. Ex.: o SPA (sociedade empresária) possui serviço de hotelaria, vende produtos naturais, vende roupas atléticas, suplementos alimentares e só por que tem um nutricionista (atividade intelectual) que presta assistência vai deixar de ser empresária?! 

  Mas o examinador aqui adota uma posição "majoritária" que bagunça todo o conceito de elemento de empresa: organização estrutural para a prestação de serviços. Há uma terceira corrente (ruim também, diga-se de passagem), que associa a atividade intelectual com a pessoalidade de sua prestação (ex.: clínica nutricionista Dr. João, e quem atende é o recém contratado do dr. João, o Dr. Alexandre - isso desnatura aí a atividade intelectual?! Não, claro que não! Ademais, digo que se existir um escritório com 500 advogados, não passa ele a ser sociedade empresária... E temos exemplos na prática disso, inclusive em SP capital).

• Macete:
  

  CLA : Científica, literária e artística - sociedade simples não empresária.
  

• GABARITO: E

  Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

  Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

• A questão não diz q Mariana constitui elemento de empresa, mas dá o entender q constitui....

  Fabio, começa logo com agricultor pra dá a entender q seria rural e ass no seria empresário, mas veja q a atividade dele é outra, a produção e venda

• GABARITO LETRA E

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

  ARTIGO 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

  Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.